Litígio

O “litígio” refere-se ao processo de resolver disputas ou reivindicações entre partes através do sistema judicial. É uma forma formal de resolução de conflitos que ocorre quando uma das partes apresenta uma ação judicial contra a outra, e a questão é decidida por um juiz ou júri. O litígio pode envolver várias áreas do direito, como civil, comercial, trabalhista ou criminal.

Características do litígio:

1. Processo Judicial: Envolve a utilização do sistema de tribunais para resolver disputas.

2. Partes: Inclui pelo menos duas partes – o demandante (que inicia o processo) e o réu (contra quem a ação é movida).

3. Procedimentos Formais: Segue regras e procedimentos estabelecidos, como prazos para apresentação de documentos e provas.

4. Representação Legal: As partes geralmente são representadas por advogados.

5. Decisão Judicial: A disputa é resolvida por uma decisão judicial, que pode ser uma sentença ou um veredicto.

6. Recursos Possíveis: As decisões judiciais podem ser objeto de recurso em tribunais superiores.

7. Custos e Tempo: O litígio pode ser dispendioso e demorado, com custos legais e longos períodos de tempo até a resolução final do caso.

O litígio é um método importante para a resolução de disputas, especialmente em situações onde outras formas de resolução, como a mediação ou a negociação, não foram bem-sucedidas ou não são apropriadas.