Magistrado de Carreira

Um “magistrado de carreira” refere-se a um juiz ou desembargador que ingressou na magistratura através de concurso público e seguiu uma trajetória profissional dentro do sistema judiciário.

Estes magistrados passam por um processo rigoroso de seleção e, após ingressarem na carreira, progridem através de promoções baseadas em critérios como antiguidade, mérito e desempenho.

Características de um magistrado de carreira:

1. Formação Jurídica: Geralmente, é exigido um diploma em Direito e um período mínimo de prática jurídica para se candidatar.

2. Concurso Público: A seleção ocorre por meio de um concurso público, que envolve provas escritas e orais, avaliação de títulos, e exames psicotécnicos e de saúde.

3. Independência: Magistrados de carreira gozam de independência funcional, decidindo casos com base na lei e em sua interpretação, sem interferências externas.

4. Estabilidade: Após um período de estágio probatório, adquirem estabilidade no cargo, o que contribui para sua independência.

5. Progressão na Carreira: Podem progredir na carreira, passando de juiz a desembargador e, em alguns sistemas, a ministro de tribunais superiores.

6. Funções Diversificadas: Atuam em diversas áreas do direito, como civil, criminal, trabalhista, entre outras, e em diferentes instâncias judiciais.

7. Compromisso com a Justiça: Comprometidos com a aplicação da lei, com o devido processo legal e com a entrega da justiça de forma imparcial.

Os magistrados de carreira são fundamentais para o funcionamento do sistema de justiça, assegurando a aplicação da lei e mantendo a ordem jurídica e a estabilidade social.