Significado de Memoriais Remissivos

Memoriais Remissivos

“Memoriais remissivos” é um termo jurídico que se refere a um documento ou petição apresentada por uma das partes em um processo judicial, geralmente após o encerramento das alegações finais, com o objetivo de fazer referência a documentos ou argumentos previamente apresentados no processo. Esses memoriais são chamados de “remissivos” porque fazem remissão a elementos já discutidos nos autos do processo, como provas documentais, jurisprudência, doutrina ou outros argumentos apresentados pelas partes.

Os memoriais remissivos são usados para reforçar ou resumir argumentos e evidências relevantes já apresentados durante as fases anteriores do processo, oferecendo uma síntese dos principais pontos discutidos e destacando sua importância para a decisão final do juiz ou tribunal. Eles podem incluir citações de depoimentos, documentos, pareceres técnicos, precedentes judiciais e outras fontes de prova utilizadas pelas partes para fundamentar suas alegações.

Esses memoriais são importantes instrumentos de comunicação entre as partes e o juiz ou tribunal, ajudando a organizar e a contextualizar as informações relevantes para o caso e a orientar a tomada de decisão judicial. Geralmente, são redigidos por advogados das partes, mas também podem ser preparados por representantes legais ou pelas próprias partes, dependendo das regras e práticas processuais do tribunal em questão.