Significado de Mora Debitoris

Mora Debitoris

A “mora debitoris”, em latim, refere-se ao atraso no cumprimento de uma obrigação por parte do devedor. Isso ocorre quando o devedor não cumpre sua obrigação na data ou prazo estabelecido pelo contrato, pela lei ou por determinação judicial.

Quando o devedor entra em mora, isso pode acarretar várias consequências legais, incluindo:

1. Pagamento de multas ou juros de mora: O devedor pode ser obrigado a pagar multas ou juros adicionais devido ao atraso no cumprimento da obrigação.

2. Possibilidade de rescisão do contrato: Dependendo das circunstâncias e das disposições contratuais, o não cumprimento da obrigação dentro do prazo estabelecido pode dar ao credor o direito de rescindir o contrato.

3. Responsabilidade por danos: O devedor pode ser responsabilizado por danos causados ao credor devido ao atraso no cumprimento da obrigação.

É importante ressaltar que a mora debitoris pode ser caracterizada por diferentes formas de atraso, como a mora ex re (quando o atraso é causado por uma situação objetiva, como falta de pagamento) ou a mora ex persona (quando o atraso é causado por uma conduta intencional do devedor).

Em resumo, a mora debitoris é uma situação jurídica em que o devedor não cumpre sua obrigação na data ou prazo estabelecido, o que pode resultar em várias consequências legais, dependendo do contexto e das circunstâncias específicas envolvidas.