Significado de Negar Provimento

Negar Provimento 

A expressão “negar provimento” é uma terminologia comumente utilizada no âmbito jurídico para descrever a decisão tomada por um tribunal, juiz ou órgão julgador quando se recusa a atender ao pedido de uma das partes envolvidas em um processo judicial. Geralmente, essa decisão é proferida quando se conclui que o pedido da parte não tem fundamento legal, ou seja, não merece ser acolhido.

Portanto, quando um tribunal ou juiz “nega provimento” a um recurso ou a uma petição, isso significa que a solicitação da parte foi rejeitada e não será atendida. Em outras palavras, a decisão confirma a decisão anteriormente tomada ou mantém a situação vigente, sem realizar qualquer alteração ou atendimento ao pedido da parte que recorreu.

Por exemplo, se uma parte apresenta um recurso contra uma sentença de um tribunal inferior e o tribunal superior “nega provimento” ao recurso, isso significa que a sentença original permanece válida e inalterada. Em suma, “negar provimento” é uma forma de rejeitar um pedido ou recurso no contexto do sistema judicial, com base na análise da legalidade e mérito da solicitação apresentada.