Significado de Notitia Criminis

Notitia Criminis

“Notitia criminis” é uma expressão em latim usada no contexto jurídico que se traduz como “notícia do crime”. Refere-se ao primeiro conhecimento ou informação sobre a ocorrência de um delito que chega ao conhecimento das autoridades competentes, geralmente as forças policiais ou o Ministério Público. Esse conhecimento inicial pode ser resultado de uma denúncia, de uma queixa apresentada pela vítima ou por terceiros, ou devido à descoberta direta do crime por parte das autoridades.

A “notitia criminis” é importante no processo penal porque marca o início das investigações oficiais sobre o crime relatado. A partir desse momento, as autoridades iniciam os procedimentos necessários para apurar os fatos, identificar e localizar os responsáveis e reunir as provas necessárias para a instauração de um processo penal, se for o caso.