“Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos” – NUPEMEC

O Nupemec, sigla para “Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos”, é um órgão vinculado ao sistema judiciário brasileiro, geralmente instituído nos Tribunais de Justiça. Ele tem como principal objetivo promover a resolução de conflitos por meio de métodos alternativos ao julgamento tradicional, como a mediação e a conciliação. As principais características e funções do Nupemec incluem:

1. Fomento à Conciliação e Mediação: Incentivar o uso de métodos alternativos para a solução de conflitos, visando uma resolução mais rápida e menos litigiosa.

2. Capacitação e Treinamento: Promover a capacitação de mediadores e conciliadores, garantindo a qualidade e eficiência desses serviços.

3. Implantação de Centros Judiciários: Auxiliar na criação e funcionamento de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), que oferecem serviços de mediação e conciliação.

4. Divulgação dos Métodos Consensuais: Divulgar os benefícios da mediação e conciliação como alternativas eficazes para a resolução de disputas.

5. Desafogar o Sistema Judiciário: Contribuir para a redução do número de processos nos tribunais, resolvendo conflitos de maneira mais célere e menos onerosa.

6. Promoção da Paz Social: Encorajar a solução amigável de conflitos, promovendo a harmonia social e a cultura do diálogo.

O Nupemec desempenha um papel crucial no sistema de justiça brasileiro, oferecendo mecanismos eficientes e pacíficos para a solução de disputas, alinhado aos princípios de uma justiça mais acessível e responsiva às necessidades da sociedade.