Significado de Objeto Contratual
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O objeto contratual refere-se ao propósito central ou à razão pela qual um contrato é estabelecido entre as partes envolvidas. É o bem, serviço, direito ou obrigação que constitui o foco do acordo legal. O objeto é uma parte essencial de qualquer contrato, pois define exatamente o que uma parte se compromete a entregar, realizar ou fornecer, e o que a outra parte concorda em aceitar, pagar ou cumprir.
Características importantes do objeto contratual incluem:
Possibilidade: O objeto deve ser algo possível de ser cumprido, tanto sob o ponto de vista físico quanto jurídico. Não se pode contratar a realização de algo impossível.
Determinação ou Determinabilidade: O objeto deve ser determinado ou, pelo menos, determinável. Isso significa que deve haver critérios claros no contrato que permitam identificar ou especificar o objeto de forma precisa, mesmo que alguns detalhes possam ser ajustados posteriormente.
Economicidade: O objeto geralmente possui um valor econômico, seja ele um bem, um serviço ou um direito, o que justifica a celebração do contrato.
Exemplos de objeto contratual podem variar amplamente, incluindo:
A definição clara do objeto contratual é crucial para a validade e a eficácia do contrato, pois sem um objeto claro, o contrato pode ser considerado nulo ou inválido.
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