Significado de Periculum in Mora

Periculum in Mora

“Periculum in mora” é uma expressão latina que significa “perigo na demora”. No direito, é usada para descrever uma situação em que a demora em resolver uma questão ou em tomar uma decisão judicial pode resultar em dano irreparável ou prejuízo significativo a uma das partes envolvidas. A expressão é frequentemente utilizada em casos que envolvem pedidos de medidas cautelares ou liminares, onde é necessário demonstrar a urgência da ação para prevenir danos.

Características do “periculum in mora”:

1. Urgência: Indica a necessidade de uma resposta rápida para evitar danos.

2. Risco de Dano: Refere-se ao risco de que a demora possa causar prejuízos irreversíveis ou de difícil reparação.

3. Justificativa para Medidas Cautelares: É um dos requisitos para a concessão de medidas cautelares ou liminares, juntamente com o “fumus boni iuris” (aparência do bom direito).

4. Uso em Diversas Áreas do Direito: Pode ser aplicado em várias áreas do direito, como civil, penal e administrativo.

5. Avaliação Judicial: A alegação de “periculum in mora” deve ser avaliada e justificada no contexto do caso específico.

A demonstração do “periculum in mora” é crucial em situações onde aguardar o desfecho normal do processo pode resultar em danos sérios e irreparáveis, justificando a necessidade de uma intervenção judicial imediata.