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  • 06/01/2024 às 08:27 #329171
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    Mestre

    Poder Judiciário 

    O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado, ao lado do Executivo e do Legislativo, responsável por interpretar e aplicar as leis de um país.

    Sua principal função é a de solucionar conflitos entre indivíduos, entidades ou entre o Estado e indivíduos, garantindo a aplicação da justiça de acordo com as leis e a Constituição.

    O Poder Judiciário é composto por juízes e tribunais, e tem a autoridade de tomar decisões finais em disputas legais.

    Este poder é essencial para o funcionamento do estado de direito, pois assegura que os direitos e deveres sejam respeitados e mantidos de acordo com a lei.

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