Significado de Princípio da Eficiência

Princípio da Eficiência

O Princípio da Eficiência, no âmbito do Direito Administrativo, estabelece que a administração pública deve atuar de forma a alcançar os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis, buscando sempre o máximo de produtividade, qualidade e economia na prestação dos serviços públicos.

Este princípio foi introduzido na Constituição Federal brasileira de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e representa uma modernização na gestão pública, visando à otimização dos recursos e à melhoria constante dos serviços prestados à população.

Em síntese, o Princípio da Eficiência exige que os agentes públicos atuem de forma diligente, competente e comprometida com o interesse público, utilizando os recursos de forma racional e buscando sempre alcançar os melhores resultados no desempenho de suas atividades. Ele complementa os demais princípios administrativos, como a legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, contribuindo para uma gestão pública mais transparente, ágil e eficaz.