Significado de Processo Judicial

Processo Judicial 

O processo judicial é um procedimento formal que se desenvolve perante o Poder Judiciário, com o objetivo de resolver conflitos de interesses ou aplicar a lei a um caso concreto. Ele é composto por uma série de atos, como petições, audiências, provas e decisões, regidos por normas processuais.

O processo judicial se inicia com a apresentação de uma ação ou pedido por uma das partes (o autor), que alega ter um direito violado ou ameaçado. A outra parte (o réu) tem a oportunidade de se defender. O juiz ou tribunal analisa as provas e argumentos apresentados e emite uma decisão, que pode ser uma sentença ou um acórdão.

Este processo é essencial para garantir a ordem jurídica, o cumprimento das leis e a proteção dos direitos individuais e coletivos. Ele é baseado em princípios como o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade do juiz e o devido processo legal.