Procuração

A procuração é um documento legal através do qual uma pessoa, conhecida como outorgante, confere poderes a outra pessoa, denominada procurador, para agir em seu nome e representá-la em determinadas situações.

Este documento é muito usado em diversos contextos, como transações comerciais, questões jurídicas, e assuntos administrativos.

As principais características de uma procuração incluem:

1. Especificidade: Pode ser geral, dando poderes amplos ao procurador, ou específica, limitando os poderes a certas atividades ou situações.

2. Duração: Pode ter um prazo de validade definido ou ser válida até que seja revogada pelo outorgante.

3. Formalidades Legais: Deve ser elaborada de acordo com as leis do local e, em alguns casos, pode exigir formalidades específicas, como a assinatura em cartório.

4. Revogação: O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, a menos que seja uma procuração irrevogável (que é rara e geralmente associada a determinadas condições).

A procuração é um instrumento importante para permitir que negócios e outras ações legais sejam realizados em nome de alguém que não pode estar presente ou prefere delegar essa responsabilidade.