Quantum Meruit

“Quantum meruit” é uma expressão em latim que significa “quanto mereceu” ou “quantum valeu”. No contexto jurídico, esse termo é utilizado para se referir a uma doutrina que permite que alguém seja compensado pelo valor justo e merecido por seus serviços ou bens fornecidos, mesmo que não exista um contrato formal ou um preço preestabelecido.

Em outras palavras, quando alguém presta serviços ou fornece bens a outra pessoa sem um contrato escrito, mas com a expectativa de ser remunerado pelo que foi justamente merecido, o princípio do “quantum meruit” pode ser aplicado. Isso permite que a parte que prestou os serviços ou forneceu os bens busque uma compensação adequada com base no valor justo e merecido pela sua contribuição.

O “quantum meruit” é frequentemente invocado em casos de enriquecimento sem causa, onde uma das partes recebeu benefícios ou serviços valiosos sem uma contrapartida adequada. Nesses casos, a parte prejudicada pode buscar uma compensação com base no valor justo do que foi fornecido ou merecido.