Significado de Reabilitação na OAB

Reabilitação na OAB

A reabilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) refere-se ao processo pelo qual um advogado, que foi suspenso ou excluído dos quadros da OAB por motivos disciplinares, busca recuperar sua inscrição e, consequentemente, o direito de exercer a advocacia novamente. Este processo é regido pelo Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

Para que um advogado seja reabilitado, ele deve demonstrar que cumpriu integralmente a penalidade imposta, incluindo o período de suspensão ou outras sanções relacionadas, e que houve uma mudança de comportamento compatível com os preceitos éticos e morais exigidos para o exercício da profissão. Além disso, o advogado precisa cumprir com quaisquer outros requisitos determinados pela legislação e pelos regulamentos internos da OAB, que podem incluir, por exemplo, a aprovação em novo Exame de Ordem.

O pedido de reabilitação é submetido ao Conselho Seccional da OAB onde o advogado estava inscrito, e a decisão é tomada com base em uma análise detalhada das circunstâncias que levaram à exclusão ou suspensão, bem como das ações tomadas pelo advogado para corrigir os erros passados e se adequar às normas da profissão. A reabilitação na OAB é um reconhecimento de que o advogado está novamente apto a exercer a advocacia, respeitando os elevados padrões éticos e profissionais exigidos pela Ordem.