Significado de Receptação

Receptação

“Receptação” é um termo jurídico que se refere ao ato de receber, adquirir, transportar, ocultar ou guardar qualquer coisa que se saiba ser produto de um crime, como roubo ou furto. A receptação pode ser tanto de bens materiais (como objetos roubados) quanto de bens imateriais (como informações obtidas ilegalmente).

Existem duas formas principais de receptação:

1. Receptação Dolosa: Ocorre quando a pessoa sabe que os bens são provenientes de um crime e, mesmo assim, decide recebê-los ou adquiri-los. Neste caso, há a intenção consciente de se beneficiar de produtos de atividades criminosas.

2. Receptação Culposa: Acontece quando a pessoa não sabe inicialmente que os bens são fruto de um crime, mas, mesmo após descobrir, continua a fazer uso deles ou não toma as medidas necessárias para devolvê-los às autoridades ou aos verdadeiros donos.

A receptação é considerada um crime em muitas jurisdições, pois contribui para a perpetuação de atividades criminosas, criando um mercado para bens obtidos ilegalmente e incentivando a continuação de práticas como roubo e furto.