Significado de Silente

Silente

“Silente” é um adjetivo que se refere a algo ou alguém que está em silêncio, que não emite som ou que não se manifesta verbalmente. No contexto jurídico, o termo pode ser usado para descrever uma lei, norma ou dispositivo legal que não aborda explicitamente uma determinada questão, permanecendo em silêncio sobre o assunto.

Assim, quando uma norma legal é “silente” em relação a um determinado ponto, isso significa que ela não trata diretamente desse aspecto específico e não fornece orientações ou regras claras sobre como lidar com ele. Nesse caso, a interpretação e a aplicação da lei podem exigir a análise de outros princípios legais, precedentes judiciais, doutrina jurídica ou mesmo a criação de novas normas para resolver a lacuna deixada pela legislação silente.