Significado de Sursis Simples

Sursis Simples 

O sursis simples, também conhecido como suspensão condicional simples da pena, é uma modalidade de sursis prevista no Código Penal Brasileiro. Ele permite a suspensão da execução da pena privativa de liberdade por um período de tempo, desde que o condenado atenda a certos requisitos e condições estabelecidos pela justiça.

De acordo com o artigo 77 do Código Penal, o sursis simples pode ser concedido nas seguintes condições:

1. Condenação a pena privativa de liberdade não superior a 2 anos: O sursis é aplicável a penas de reclusão ou detenção cuja duração não exceda dois anos.

2. Requisitos do condenado: O benefício é destinado a condenados que não sejam reincidentes em crime doloso e cujos antecedentes, a conduta social e a personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, indiquem que a suspensão condicional da pena é suficiente como forma de reprovação e prevenção do crime.

Durante o período de suspensão, que pode variar de dois a quatro anos, o condenado deverá cumprir certas condições impostas pela justiça, como:

• Não cometer novo crime durante o período de prova.
• Comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades, se essa condição for imposta pelo juiz.

Se o beneficiado cumprir todas as condições durante o período estabelecido, a pena será considerada extinta ao final desse tempo. Caso contrário, se houver descumprimento das condições ou cometimento de novo crime, o sursis pode ser revogado e o condenado deverá cumprir a pena originalmente imposta.