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24/01/2024 às 15:10 #331783
Juristas
MestreTítulos de Crédito
Os “títulos de crédito” são documentos representativos de dívidas e direitos que possuem um valor econômico e são utilizados no comércio e nas finanças. Estes documentos têm características específicas que os diferenciam de outros tipos de contratos ou acordos. Suas principais características incluem:
- Literalidade: O valor do título é determinado estritamente pelo que está escrito no documento. Ou seja, os direitos e obrigações são definidos pelo texto do título.
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Autonomia: Cada transação envolvendo o título é independente das outras. Isso significa que os direitos nele contidos podem ser transferidos e são independentes das relações entre as partes originais.
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Negociabilidade: Títulos de crédito são feitos para serem negociados, podendo ser transferidos de uma pessoa para outra.
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Executividade: Em caso de inadimplência, títulos de crédito podem ser executados judicialmente de forma mais rápida e direta do que outros tipos de dívidas.
Exemplos comuns de títulos de crédito incluem cheques, notas promissórias, letras de câmbio e duplicatas. Cada um desses títulos possui regras específicas quanto à sua emissão, circulação e cobrança. Eles são amplamente utilizados no mundo dos negócios para facilitar transações comerciais e financeiras.
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