Significado de Tribunal EclesiƔstico
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27/02/2024 Ć s 12:48 #337673JuristasMestre
Tribunal EclesiƔstico
Um Tribunal EclesiĆ”stico Ć© um Ć³rgĆ£o judiciĆ”rio da Igreja CatĆ³lica Romana encarregado de julgar questƵes relacionadas Ć fĆ©, Ć moral e Ć disciplina eclesiĆ”stica. Esses tribunais tĆŖm jurisdiĆ§Ć£o sobre assuntos que envolvem clĆ©rigos, fiĆ©is leigos e instituiƧƵes da Igreja. Suas decisƵes podem abranger uma variedade de questƵes, incluindo nulidade matrimonial, violaƧƵes do direito canĆ“nico, heresia, disciplina do clero e outros assuntos relacionados Ć vida e Ć organizaĆ§Ć£o da Igreja.
Os Tribunais EclesiĆ”sticos sĆ£o regidos pelo direito canĆ“nico, que Ć© o conjunto de leis e regulamentos da Igreja CatĆ³lica. Geralmente, eles sĆ£o compostos por um grupo de juĆzes eclesiĆ”sticos, chamados de juĆzes auditores ou oficiais, que sĆ£o clĆ©rigos ou leigos especializados em direito canĆ“nico. Esses juĆzes sĆ£o responsĆ”veis por ouvir as questƵes apresentadas, analisar as evidĆŖncias, aplicar as leis da Igreja e emitir decisƵes judiciais.
Os Tribunais EclesiĆ”sticos podem ser divididos em diferentes instĆ¢ncias, com tribunais de primeira instĆ¢ncia, tribunais de apelaĆ§Ć£o e tribunais superiores, dependendo da hierarquia e da complexidade da questĆ£o em anĆ”lise. Suas decisƵes podem ser objeto de recurso para instĆ¢ncias superiores da hierarquia eclesiĆ”stica, como a Rota Romana, que Ć© o tribunal supremo da Igreja CatĆ³lica.
Ć importante observar que os Tribunais EclesiĆ”sticos tĆŖm jurisdiĆ§Ć£o limitada Ć s questƵes de natureza eclesiĆ”stica e nĆ£o tĆŖm autoridade sobre questƵes civis ou criminais. No entanto, em alguns paĆses, a Igreja pode cooperar com as autoridades civis em certos assuntos, como casos de abuso sexual clerical.
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