Significado de Tridimensionalidade do Direito

Tridimensionalidade do Direito

A tridimensionalidade do direito é um conceito teórico que visa ampliar a compreensão da natureza e funcionamento do direito, além da tradicional visão bidimensional que o concebe apenas como norma (ou conjunto de normas) a ser aplicada pelos órgãos judiciários.

Segundo essa abordagem tridimensional, o direito é composto por três dimensões interligadas e complementares:

1. Norma jurídica: Esta é a dimensão mais conhecida e tradicional do direito, que consiste nas normas estabelecidas pelo Estado para regular a conduta humana na sociedade. As normas jurídicas incluem leis, decretos, regulamentos, jurisprudência, entre outros dispositivos legais.

2. Fato social: Refere-se aos fatos sociais e às relações humanas que são objeto de regulamentação pelo direito. Isso significa que o direito não pode ser compreendido apenas como um conjunto de normas abstratas, mas também como uma resposta às necessidades e realidades sociais concretas.

3. Valores: Esta dimensão se refere aos valores éticos, morais e sociais que permeiam o ordenamento jurídico e influenciam a criação, interpretação e aplicação das normas legais. Os valores ajudam a determinar o sentido e a finalidade do direito, contribuindo para sua legitimidade e eficácia na sociedade.

Essas três dimensões interagem entre si e são consideradas essenciais para uma compreensão mais completa do direito e de seu papel na organização da sociedade. A abordagem tridimensional do direito tem sido utilizada por diversos juristas e teóricos do direito como forma de enriquecer e aprimorar a análise e interpretação das questões jurídicas.