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23/02/2024 às 14:37 #337058
Juristas
MestreVoto Decisivo
O “voto decisivo” é um termo utilizado para descrever o voto que resolve uma situação de impasse ou empate em uma votação ou decisão coletiva, determinando o resultado final. Esse voto é frequentemente necessário em órgãos deliberativos, como conselhos, comitês, tribunais e outras formas de assembleias ou reuniões, onde as decisões são tomadas com base na maioria dos votos. Quando os votos estão igualmente divididos, o voto decisivo é proferido por uma pessoa que tem a autoridade ou o direito pré-estabelecido para desempatar a votação.
Esse papel é comumente atribuído a uma figura de liderança ou presidência dentro do grupo, como o presidente de um conselho ou o chefe de um comitê. Em alguns contextos, como no sistema jurídico, o voto decisivo pode ser dado por um juiz presidente ou, em instâncias legislativas, pelo presidente da casa legislativa. A necessidade do voto decisivo sublinha a importância da liderança e da responsabilidade em situações onde um consenso completo não é possível, assegurando que decisões necessárias possam ser tomadas mesmo em casos de divisão de opiniões.
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