Para atuar em qualquer segmento do Direito, é essencial dominar uma ampla gama de termos específicos. A terminologia jurídica, empregada cotidianamente em tribunais, processos, petições e diversos outros documentos, é fundamental para os profissionais da área, independentemente de sua especialização.
Assim, tanto no setor público quanto no privado, se sua carreira está ligada ao Direito, o conhecimento desses termos é indispensável.
Nesse contexto, o Portal Juristas compilou uma lista com os 100 termos jurídicos mais frequentes. Este texto é um guia para essa linguagem especializada.
Termos Jurídicos
O que são Termos Jurídicos?
Os termos jurídicos são expressões próprias da linguagem do Direito, utilizadas por estudantes e profissionais da área para se referirem a documentos, procedimentos e conceitos jurídicos.
Quais são os Termos Jurídicos Mais Comuns?
A seguir, apresentamos um glossário com os diversos termos jurídicos mais recorrentes no meio jurídico, explicando seus significados.
Confira abaixo:
### Glossário Simplificado de Termos Jurídicos Populares
A
Ação: Direito de solicitar ao Estado uma decisão judicial sobre um caso.
Acórdão: Decisão de um tribunal colegiado.
Ad quem: Juízo de destino para revisão de um processo.
Agravo: Recurso contra decisões para revisão em instância superior.
Agravante: Na esfera recursal, é quem recorre; no âmbito criminal, é uma circunstância que agrava o crime.
Ajuizar: Propor uma ação judicial.
Alvará de Soltura: Ordem judicial que libera um preso.
Arbitragem: Método extrajudicial de resolução de conflitos.
Apelação: Recurso contra sentença proferida em 1º grau.
Autos: Conjunto de documentos de um processo.
B
Bis in Iden: Proibição de punir duas vezes pelo mesmo fato.
Busca e Apreensão: Diligência para encontrar e recolher pessoas ou coisas.
C
Calúnia: Falsamente atribuir crime a alguém.
Caput: Parte inicial de um artigo ou lei.
Carta Precatória: Pedido de um juiz para outro realizar diligências.
Carta Rogatória: Pedido para diligências no exterior.
Circunscrição: Área de atuação de autoridades públicas.
Citação: Ato de chamar o réu para o processo.
Citra Petita: Sentença que decide menos do que foi pedido.
Decisão Interlocutória: Decisão sobre questão incidental no processo.
Decisão Monocrática: Decisão de um único juiz.
Despacho: Movimentações processuais.
E
Embargos: Defesa ou recurso em um processo.
Ementa: Resumo de uma decisão judicial.
Erga Omnes: Efeito ou validade contra todos.
Exceção da Verdade: Defesa em acusação de calúnia ou difamação.
Extemporâneo: Fora do prazo adequado.
F
Feito: Outro termo para processo ou ação.
Fungibilidade dos Recursos: Possibilidade de aceitar um recurso no lugar de outro.
G
Grau de Jurisdição: Hierarquia no sistema judicial.
H
Habeas Corpus: Proteção contra prisão ou ameaça à liberdade de locomoção.
Habeas Data: Acesso ou correção de informações pessoais em registros públicos.
I
Impetrado: Réu em um mandado de segurança.
Impugnar: Contestar argumentos ou atos no processo.
In Casu: Referente ao caso em questão.
Instância: Grau hierárquico no Judiciário.
Injúria: Ofensa à dignidade ou decoro de alguém.
J
Jurisprudência: Conjunto de decisões de um tribunal sobre um tema.
L
Liminar: Decisão provisória para proteger um direito urgente.
Litigioso: Situação com conflito de interesses judicial.
M
Mandado: Ordem judicial para execução de ação no processo.
Mandato: Contrato de representação por procurador.
Medida Cautelar: Proteção antecipada em caso de urgência.
N
Nulidade: Ineficácia de um ato jurídico por irregularidades.
O
Ônus da Prova: Responsabilidade de provar o alegado.
P
Parecer: Opinião jurídica sobre uma questão.
Partes: Pessoas envolvidas no processo.
Q
Qualificadora: Elemento que agrava a conduta e pena em um crime.
R
Reconvenção: Ação do réu contra o autor no mesmo processo.
Recurso: Meio de impugnar uma decisão judicial.
Revelia: Ausência de resposta do réu no processo.
S
Segredo de Justiça: Sigilo sobre atos processuais.
STF: Supremo Tribunal Federal.
STJ: Superior Tribunal de Justiça.
Sucumbência: Obrigação da parte perdedora de pagar custas e honorários.
T
Tipo Penal: Descrição legal de um crime.
U
Ultra Petita: Sentença que decide além do pedido.
V
Vacatio Legis: Período entre a publicação e a vigência de uma lei.
Vara: Divisão judiciária sob responsabilidade de um juiz.
Outros
Vade Mecum: Livro com as principais leis e normas jurídicas.
Vista: Pedido para examinar os autos de um processo.
Este resumo oferece uma visão geral dos termos jurídicos mais utilizados, ideal para estudantes e profissionais do direito que buscam uma referência rápida e clara.
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