O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou ontem (1) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. Essa afirmação faz parte da decisão na qual o ministro rejeitou um pedido de um cidadão para impedir a candidatura de Lula à presidência antes mesmo do período de registro. O prazo para cadastro termina no dia 15 agosto.
Mesmo rejeitando o pedido do advogado sob o entendimento que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, contudo, não pode decidir sobre a questão.
“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, apontou Fux.
Lula é pré-candidato à Presidência da República, porém, corre o risco de ser impedido pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na segunda instância. No entanto, a inelegibilidade não é um processo automático, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para Lula concorrer.
De acordo com o Partido dos Trabalhadores (PT), o pedido de registro será feito no último dia para cadastro, dia 15 de agosto. ( Com informações da Agência Brasil EBC.)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
