Termos Jurídicos Populares e seus significados

Termos Jurídicos Populares

Para atuar em qualquer segmento do Direito, é essencial dominar uma ampla gama de termos específicos. A terminologia jurídica, empregada cotidianamente em tribunais, processos, petições e diversos outros documentos, é fundamental para os profissionais da área, independentemente de sua especialização.

Assim, tanto no setor público quanto no privado, se sua carreira está ligada ao Direito, o conhecimento desses termos é indispensável.

Nesse contexto, o Portal Juristas compilou uma lista com os 100 termos jurídicos mais frequentes. Este texto é um guia para essa linguagem especializada.

Termos Jurídicos

O que são Termos Jurídicos?

Os termos jurídicos são expressões próprias da linguagem do Direito, utilizadas por estudantes e profissionais da área para se referirem a documentos, procedimentos e conceitos jurídicos.

Quais são os Termos Jurídicos Mais Comuns?

A seguir, apresentamos um glossário com os diversos termos jurídicos mais recorrentes no meio jurídico, explicando seus significados.

Confira abaixo:

### Glossário Simplificado de Termos Jurídicos Populares

A

1. Ação: Direito de solicitar ao Estado uma decisão judicial sobre um caso.
2. Acórdão: Decisão de um tribunal colegiado.
3. Ad quem: Juízo de destino para revisão de um processo.
4. Agravo: Recurso contra decisões para revisão em instância superior.
5. Agravante: Na esfera recursal, é quem recorre; no âmbito criminal, é uma circunstância que agrava o crime.
6. Ajuizar: Propor uma ação judicial.
7. Alvará de Soltura: Ordem judicial que libera um preso.
8. Arbitragem: Método extrajudicial de resolução de conflitos.
9. Apelação: Recurso contra sentença proferida em 1º grau.
10. Autos: Conjunto de documentos de um processo.

B

1. Bis in Iden: Proibição de punir duas vezes pelo mesmo fato.
2. Busca e Apreensão: Diligência para encontrar e recolher pessoas ou coisas.

C

1. Calúnia: Falsamente atribuir crime a alguém.
2. Caput: Parte inicial de um artigo ou lei.
3. Carta Precatória: Pedido de um juiz para outro realizar diligências.
4. Carta Rogatória: Pedido para diligências no exterior.
5. Circunscrição: Área de atuação de autoridades públicas.
6. Citação: Ato de chamar o réu para o processo.
7. Citra Petita: Sentença que decide menos do que foi pedido.
8. Cláusula Pétrea: Dispositivo constitucional imutável.

D

1. Data Venia: Expressão de respeito ao discordar.
2. Dativo: Tutor ou curador nomeado pelo juiz.
3. Decisão Interlocutória: Decisão sobre questão incidental no processo.
4. Decisão Monocrática: Decisão de um único juiz.
5. Despacho: Movimentações processuais.

E

1. Embargos: Defesa ou recurso em um processo.
2. Ementa: Resumo de uma decisão judicial.
3. Erga Omnes: Efeito ou validade contra todos.
4. Exceção da Verdade: Defesa em acusação de calúnia ou difamação.
5. Extemporâneo: Fora do prazo adequado.

F

1. Feito: Outro termo para processo ou ação.
2. Fungibilidade dos Recursos: Possibilidade de aceitar um recurso no lugar de outro.

G

1. Grau de Jurisdição: Hierarquia no sistema judicial.

H

1. Habeas Corpus: Proteção contra prisão ou ameaça à liberdade de locomoção.
2. Habeas Data: Acesso ou correção de informações pessoais em registros públicos.

I

1. Impetrado: Réu em um mandado de segurança.
2. Impugnar: Contestar argumentos ou atos no processo.
3. In Casu: Referente ao caso em questão.
4. Instância: Grau hierárquico no Judiciário.
5. Injúria: Ofensa à dignidade ou decoro de alguém.

J

1. Jurisprudência: Conjunto de decisões de um tribunal sobre um tema.

L

1. Liminar: Decisão provisória para proteger um direito urgente.
2. Litigioso: Situação com conflito de interesses judicial.

M

1. Mandado: Ordem judicial para execução de ação no processo.
2. Mandato: Contrato de representação por procurador.
3. Medida Cautelar: Proteção antecipada em caso de urgência.

N

1. Nulidade: Ineficácia de um ato jurídico por irregularidades.

O

1. Ônus da Prova: Responsabilidade de provar o alegado.

P

1. Parecer: Opinião jurídica sobre uma questão.
2. Partes: Pessoas envolvidas no processo.

Q

1. Qualificadora: Elemento que agrava a conduta e pena em um crime.

R

1. Reconvenção: Ação do réu contra o autor no mesmo processo.
2. Recurso: Meio de impugnar uma decisão judicial.
3. Revelia: Ausência de resposta do réu no processo.

S

1. Segredo de Justiça: Sigilo sobre atos processuais.
2. STF: Supremo Tribunal Federal.
3. STJ: Superior Tribunal de Justiça.
4. Sucumbência: Obrigação da parte perdedora de pagar custas e honorários.

T

1. Tipo Penal: Descrição legal de um crime.

U

1. Ultra Petita: Sentença que decide além do pedido.

V

1. Vacatio Legis: Período entre a publicação e a vigência de uma lei.
2. Vara: Divisão judiciária sob responsabilidade de um juiz.

Outros

1. Vade Mecum: Livro com as principais leis e normas jurídicas.
2. Vista: Pedido para examinar os autos de um processo.

Este resumo oferece uma visão geral dos termos jurídicos mais utilizados, ideal para estudantes e profissionais do direito que buscam uma referência rápida e clara.