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APLICATIONS
Devedor de alimentos representado pela DP não precisa ser intimado no...
Juristas
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13/02/2019
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A 3ª Turma do STJ entendeu que a intimação pessoal do devedor de alimentos representado pela Defensoria Pública, nas hipóteses de fixação ou majoração de alimentos, não é obrigatória na vigência do CPC de 1973.
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