Entre outubro e dezembro de 2023, mais de 50 mil processos de execução fiscal foram extintos por uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa ação faz parte de uma estratégia conjunta para otimizar o fluxo de execuções fiscais e alcançar uma previsão de encerramento de cerca de 350 mil processos até o final de 2024.
A iniciativa, baseada na Portaria Conjunta 7/2023, envolve procedimentos específicos e estratégias para agilizar as execuções fiscais conduzidas pela PGFN. No TRF da 4.ª Região (PR/SC/RS), 30 mil processos foram encerrados, enquanto no TRF-1, abrangendo 13 estados, outros 23 mil foram extintos. No TRF-3, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, a expectativa é que 200 mil ações sejam encerradas.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Lúcia Aguiar, destaca que a eficiência dessa iniciativa conjunta é possível graças ao tratamento de dados em lote das execuções fiscais, realizado colaborativamente entre CNJ, CJF, TRFs, e PGFN. O fluxo começa com o envio de uma listagem detalhada de execuções fiscais ao PGFN pelo CNJ. Após análise de dados, a PGFN identifica os processos elegíveis para extinção e comunica ao CNJ e ao TRF por meio de peticionamento automatizado nos processos.
Os TRFs, por sua vez, responderam com eficiência às petições automatizadas, permitindo que as sentenças fossem proferidas pelos juízes sem a necessidade de intimação posterior da Fazenda Nacional. A magistrada ressalta que o fim desses processos judiciais possibilita a racionalização e efetividade do trabalho do Judiciário, concentrando esforços nas demandas com maiores chances de recuperação do crédito.
Essa iniciativa soma-se a outras ações lideradas pela gestão do ministro Luís Roberto Barroso no CNJ para reduzir o número de execuções desnecessárias no Judiciário, priorizando as cobranças de impostos e obrigações fiscais mais relevantes. Além das parcerias em âmbito federal, acordos semelhantes estão sendo firmados com tribunais de Justiça e outros órgãos públicos.
Segundo o Relatório Justiça em Números 2023, o ano de 2022 registrou mais de 27 milhões de execuções fiscais, refletindo um endividamento de aproximadamente R$ 80 milhões. A taxa de congestionamento do Poder Judiciário relacionada a execuções fiscais atingiu 88%, indicando que, a cada 100 processos em andamento, apenas 22 foram encerrados no ano.
Com informações da Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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