O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV), Raimundo Paulino Cavalcante Filho conduziu, no último dia 25/03 audiência de conciliação que resultou em um acordo de R$ 50 mil. O acordo encerrou uma controvérsia sobre acidente de trabalho e adicional de periculosidade em processo movido pelo empregado de um posto de combustíveis de Boa Vista (RR).
Iniciado em setembro de 2020, o processo encontrava-se na fase de instrução processual. Por determinação do juízo, duas perícias técnicas foram realizadas: uma para apurar o alegado acidente de trabalho que teria ocorrido em setembro de 2019 e outra para verificar se as atividades desempenhadas pelo trabalhador eram, de fato, realizadas em condições perigosas.
Na ação ajuizada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), o trabalhador alegou que exerceu a função de motorista de caminhão-tanque de 2016 a 2020, período em que manteve rotina de quatro viagens semanais a Manaus (AM) para transporte de combustível a Boa Vista (RR).
Além do serviço em condições perigosas, alegou ter sofrido acidente de trabalho com a inalação de fumaça em 10 de setembro de 2019, o qual teria acarretado problemas respiratórios. Na petição inicial, requereu adicional de periculosidade por exposição permanente a inflamáveis, indenização por danos morais e materiais, baixa na carteira de trabalho, entre outros pedidos.
O acordo se deu durante a 2ª Semana Estadual de Conciliação de Roraima, de iniciativa da 3ª VTBV, realizada na penúltima semana de março, somando esforços para promover o diálogo entre as partes e buscar a solução mais rápida para os conflitos trabalhistas.
Com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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