Digite sua consulta de pesquisa e pressione Enter:
Login
[wpmem_form login][wpmem_form login]
Compartilhe
Newsletter
Assine e fique por dentro das novidades.
- Advertisement -
APLICATIONS
É inconstitucional vincular receitas municipais a fundos orçamentários
Caio Proença
-
25/03/2019
0
TJRN declarou inconstitucional Lei Municipal que atrelava receitas do IPTU e ISS a fundos orçamentários É inconstitucional vincular receitas municipais a fundos orçamentários. Isso...
Cármen Lúcia prorroga prazo da Paraíba prestar contas de recursos da...
17/04/2021
TJSP julga regular a doação de 1,7 mil cães resgatados a...
24/02/2022
Tribunal tem autonomia para decidir sobre cota racial em concurso de...
05/07/2019
HOT NEWS
Advogado tem vínculo trabalhista reconhecido com escritório
WhatsApp pode ser bloqueado por qualquer pessoa que tenha o número...
Casal retirado de clube por descumprir regras sobre animais domésticos não...
Dois homens condenados por crimes ligados ao tráfico internacional de drogas...