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APLICATIONS
STF mantém pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas
Juristas
-
14/02/2019
0
O pedido da juíza Rosa Maria Calderaro de Souza, do TJ-AM, de anular a decisão do CNJ, que a aplicou a pena de aposentadoria compulsória, foi julgado inviável pelo STF. O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao MS 36251.
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