Em decisão unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de nove acusados de envolvimento com facção criminosa, especialmente na comercialização de rifas clandestinas para o custeio de outras atividades ilícitas. A atividade ilegal foi alvo da operação denominada “Black Jack”, conduzida pelo setor de inteligência da Polícia Civil do Município de Presidente Venceslau, em 2019.
Os acusados, conforme os autos (1500876-23.2019.8.26.0483) eram responsáveis por coordenar o esquema e comercializar as rifas com membros da própria organização criminosa e terceiros interessados em diversos municípios de São Paulo. As premiações envolviam bens móveis e imóveis, e cada sorteio realizado bimestralmente garantia à facção um rendimento bruto superior a R$ 2 milhões.
De acordo com o relator do recurso, desembargador Farto Salles, com as investigações foi possível “desvendar que cada um dos denunciados é responsável por certa região do Estado, dentro da chamada ‘regional 018’, sendo a rifa a segunda maior fonte de arrecadação da organização, perdendo apenas para o tráfico de drogas”.
“Com tal atividade, a organização criminosa obtinha rendimentos significativos, de modo a manter sua atividade ilícita principal (o comércio de entorpecentes) e outras ações paralelas (roubos, furtos, sequestros, homicídios, tráfico de armas etc.)”, frisou o magistrado.
As penas variam de sete anos e seis meses a doze anos de reclusão em regime fechado.
Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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