De um lado, [Nome do Contratante], com sede em [Endereço], inscrito no CNPJ/CPF sob nº [Número do CNPJ/CPF], doravante denominado "CONTRATANTE", representado neste ato por [Nome do Representante], [estado civil], [profissão], residente e domiciliado na [Endereço].
E de outro lado, [Nome do Prestador de Serviços], com sede em [Endereço], inscrito no CNPJ/CPF sob nº [Número do CNPJ/CPF], doravante denominado "CONTRATADO", representado neste ato por [Nome do Representante], [estado civil], [profissão], residente e domiciliado na [Endereço].
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de [Descrever os Serviços] pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, conforme as condições estipuladas neste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Prestar os serviços descritos na Cláusula Primeira com zelo, diligência e de acordo com as especificações fornecidas pelo CONTRATANTE.
Utilizar materiais e equipamentos adequados e em perfeito estado de funcionamento para a realização dos serviços.
Manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiver acesso em razão da prestação dos serviços.
Cumprir com os prazos estabelecidos para a execução dos serviços.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Fornecer todas as informações e recursos necessários para a adequada prestação dos serviços pelo CONTRATADO.
Pagar ao CONTRATADO a remuneração acordada na Cláusula Quarta.
Facilitar o acesso do CONTRATADO às instalações e equipamentos necessários para a execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO
O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ [Valor] (por extenso), pela prestação dos serviços descritos na Cláusula Primeira. O pagamento será efetuado da seguinte forma: [Descrever a forma e o prazo de pagamento].
CLÁUSULA QUINTA - DA DURAÇÃO E RESCISÃO
O presente contrato terá a duração de [prazo], iniciando-se na data de sua assinatura.
O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de [prazo] dias.
Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas, a parte prejudicada poderá rescindir o contrato imediatamente, sem prejuízo do ressarcimento por eventuais danos.
CLÁUSULA SEXTA - DA CONFIDENCIALIDADE
O CONTRATADO se compromete a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais e estratégicas do CONTRATANTE e de seus clientes, não podendo divulgá-las a terceiros sem o prévio consentimento por escrito do CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente contrato não gera vínculo empregatício entre as partes, tratando-se de relação estritamente profissional e autônoma.
Qualquer alteração deste contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes, sempre com base na boa-fé e nos princípios gerais do direito.
Este contrato será regido pelas leis brasileiras e, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de [cidade], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local - UF], [Data da Assinatura Contratual]
______________ CONTRATANTE [Nome do Representante]
______________ CONTRATADO [Nome do Representante]
TESTEMUNHAS:
______________ Nome: [Nome da Testemunha 1] CPF: [Número do CPF da Testemunha 1]
______________ Nome: [Nome da Testemunha 2] CPF: [Número do CPF da Testemunha 2]
Na última decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi determinado que é viável realizar a alteração do registro de nascimento para incluir o sobrenome do padrinho ao nome, formando, assim, um primeiro nome composto. O colegiado considerou que a legislação permite a modificação do prenome sem exigência de motivação específica, o que inclui a inclusão de determinada partícula para formar um nome duplo ou composto.
