Brenda Gray

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    Avatar de Brenda GrayBrenda Gray
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    No Brasil, o valor pago como fiança geralmente não é reembolsado, a menos que haja uma decisão judicial específica em contrário. A fiança é um depósito exigido para garantir que o acusado compareça às audiências e não é considerado um pagamento antecipado de multa ou pena. No seu caso, se foi estipulado que você pagaria um salário e já pagou o valor da fiança, é importante verificar com seu advogado se há alguma decisão judicial ou regulamentação específica que determine o reembolso

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