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Wilson Roberto iniciou o tópico Jurisprudências – Lei Maria da Penha – TJ de Santa Catarina no fórum Direito Penal 6 anos, 1 mês atrás
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Inúmeras Jurisprudências sobre a Lei Maria da Penha do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, § 9º) E AMEAÇA (CP, ART. 147, CAPUT), AMBOS NO ÂMBITO DA LEI N. 11.340/06 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, “F”,…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (CP, ART. 147). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.
1.PROVA DA AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA E DE INFORMANTES. AMEAÇA DE MORTE. MAL INJUSTO E GRAVE CONFIGURADO.
1.1.ESTADO DE RAIVA. RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO.
1.2.CRIME IMPOSSÍVEL. MEIO EFICAZ. AMEAÇA POR INTERPOST…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, § 9º). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. AGRESSÕES RECÍPROCAS NÃO COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO.
As palavras uniformes e coerentes da vítima, no sentido de que foi lesionada pelo acusado…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (ARTS. 129, §9º E 147, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL), COM A INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O APELANTE NAS SANÇÕES DO ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PR…[Leia mais]
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AGENTE DENUNCIADO POR CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR (CP, ART. 129, § 9º). SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO (DECRETO-LEI 3.688/1941, ART. 21, CAPUT). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006). RECURSO DA DEFESA. INS…[Leia mais]
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (ART. 7º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEF…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA E A LIBERDADE INDIVIDUAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ARTS. 129, § 9º, POR DUAS VEZES, E 147, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE AMEAÇA POR FALT…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS COM A INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTS. 5º E 7º, INCISO I, DA LEI N. 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE DISCUSSÃO ENTRE O CASAL E SIMPLES ACIDENTE. MATERIALIDADE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL A…[Leia mais]
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Apelação Criminal.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006). LESÕES CORPORAIS (ART. 129, § 9º, DO cÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Pedido de Absolvição por insuficiência probatória quanto à autoria. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA firmes e coerentes, CORROBORADAS PELO LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS LESÕES, BEM…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, § 9º). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA E DE INFORMANTES. LAUDO PERICIAL. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA OFENDIDA. DOLO EVIDENCIADO.
As palavras da vítima, no sentido de que foi lesionada pelo acusado, con…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL) COM A INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. APELANTE QUE DESFERE SOCO CONTRA A VÍTIMA, CAUSANDO-LHE LESÃO NA FACE. ESCORIAÇÕES C…[Leia mais]
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA COM FULCRO NO ART. 395, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECORRIDO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL) EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA. ATIPICIDADE DA CONDUTA CO…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA E O PATRIMÔNIO. AMEAÇA E DANO QUALIFICADO (ARTIGOS 147, “CAPUT”, C/C 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (LEI N. 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA NA PARTE EM QUE SUBSTI…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/1941), POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE DE CONDUTA. ALEGADA NÃO RECEPÇÃO DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS PELA CF/1988. TESE NÃO CARACTERIZADA.…[Leia mais]
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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA E PATRIMÔNIO COM A INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006).LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR (CP, ART. 129, § 9º) E APROPRIAÇÃO INDÉBITA (CP, ART. 168, CAPUT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR (CP, A…[Leia mais]
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Wilson Roberto iniciou o tópico Cadastro de usuário – Portal Juristas no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 1 mês atrás
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Wilson Roberto iniciou o tópico Cadastro de usuário – Portal Juristas no fórum Direito Digital 6 anos, 1 mês atrás
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Wilson Roberto iniciou o tópico Cadastro de usuário – Portal Juristas no fórum Advocacia de Apoio / Correspondência 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (CP, ART. 147). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.
1.PROVA DA AUTORIA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA. AMEAÇA DE MORTE. MAL INJUSTO E GRAVE CONFIGURADO.
1.1.EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. EMBRIAGUEZ.
2.CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. PRISÃO CAUTELAR…[Leia mais]
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Início Juliana Ferreira