Juristas

Diferenças entre Fiduciário e Fiduciante

Os termos “fiduciário” e “fiduciante” são frequentemente usados no contexto jurídico, especialmente em áreas relacionadas ao direito civil, ao direito bancário e ao direito empresarial, entre outros. Eles se referem a duas partes de uma relação jurídica baseada na confiança, denominada fideicomis…[Leia mais]

Hospedagem em Cloud 

A hospedagem em cloud, ou hospedagem em nuvem, refere-se a um modelo de armazenamento e acesso a dados e aplicações na internet, em vez de usar o disco rígido local de um computador ou servidores físicos tradicionais. Esse modelo permite que os recursos computacionais, como servidores, armazenamento, bancos de dados e rede…[Leia mais]

Democratização

A democratização é um processo pelo qual se promove o acesso igualitário e a distribuição equitativa de poder, recursos, oportunidades ou capacidades entre todos os membros de uma sociedade, comunidade ou grupo. Essencialmente, refere-se à transformação de sistemas, instituições, práticas ou atividades de modo que se tornem mais i…[Leia mais]

Atos de Constrição 

No contexto jurídico, “atos de constrição” assumem um significado bastante específico, divergindo da interpretação moral ou espiritual comumente associada ao termo em contextos religiosos ou filosóficos. Na esfera do direito, a constrição está mais diretamente relacionada a medidas ou procedimentos legais que visam restri…[Leia mais]

Citação por WhatsApp 

A “citação por WhatsApp” refere-se ao uso do aplicativo WhatsApp como meio para realizar citações judiciais ou notificações legais em processos judiciais ou procedimentos administrativos. A citação é um ato processual pelo qual se dá conhecimento a uma pessoa, seja ela física ou jurídica, acerca de uma ação judicial em curs…[Leia mais]

Notificação por WhatsApp 

A “notificação por WhatsApp” é um procedimento pelo qual partes interessadas são informadas sobre determinados atos processuais, decisões judiciais, ou outras comunicações legais importantes através do aplicativo de mensagens WhatsApp. Este método insere-se no contexto mais amplo de digitalização e modernização…[Leia mais]

Intimação por WhatsApp

A “intimação por WhatsApp” é um procedimento legal pelo qual um indivíduo ou entidade é formalmente notificado sobre uma ordem judicial ou um ato processual através do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Este método de comunicação tem se tornado cada vez mais comum em diversos sistemas judiciários ao redor do mun…[Leia mais]

Prints de Conversas de WhatsApp não têm validade jurídica como prova

A questão da validade jurídica de prints (capturas de tela) de conversas de WhatsApp como prova em processos judiciais é complexa e pode variar significativamente de acordo com a legislação específica de cada país, bem como com a interpretação dos tribunais. Em geral, a ad…[Leia mais]

LuzIA

Para começar a falar com a LuzIA no WhatsApp, você deve salvar o número +55 11 97255-3036 na agenda do seu celular e enviar uma mensagem para ela.

Tribos 

O termo “tribos” refere-se a grupos sociais que compartilham uma origem comum, bem como tradições, cultura, língua e território. Tradicionalmente, as tribos são caracterizadas por uma organização social relativamente simples, com laços familiares e de parentesco desempenhando um papel central na estruturação da comunidade. As tribos pod…[Leia mais]

Opinio Juris Sive Necessitatis

“Opinio juris sive necessitatis” é uma expressão latina utilizada no Direito Internacional que significa “opinião de direito ou de necessidade”. Este conceito é fundamental para a formação do costume internacional, sendo um dos elementos necessários para que uma prática reiterada entre os Estados seja conside…[Leia mais]

Dimensão Jurídica 

A “dimensão jurídica” refere-se a diferentes abordagens e perspectivas que podem ser adotadas na análise de questões jurídicas¹. Cada dimensão traz consigo implicações específicas, moldando a forma como as leis são interpretadas e aplicadas¹.

Por exemplo, no campo do direito constitucional, a dimensão política é uma das princi…[Leia mais]

Opinio Juris 

“Opinio juris” é uma expressão latina abreviada de “opinio juris sive necessitatis”, que se traduz como “opinião de direito” ou “convicção jurídica”. No contexto do Direito Internacional, “opinio juris” refere-se à crença ou convicção de que uma determinada prática é realizada por ser uma obrigação legal, e não meramente por c…[Leia mais]

Processo Estrutural 

O “processo estrutural” é um termo usado no campo jurídico para descrever um tipo de processo que tem como objetivo resolver um problema estrutural. Um problema estrutural é um problema enraizado, uma situação de desconformidade permanente que requer uma série de ações para ser resolvida³.

Diferentemente dos litígios…[Leia mais]

Opinião Jurídica 

Uma opinião jurídica, no contexto do Direito, é uma análise formal e detalhada fornecida por um advogado ou especialista jurídico sobre questões legais específicas. Essa análise é baseada na interpretação das leis, jurisprudência (decisões judiciais anteriores), doutrina (estudos e publicações na área do Direito) e demais…[Leia mais]

Convicção Jurídica

Convicção jurídica refere-se à crença firme, baseada em evidências e argumentação legal, sobre a correta aplicação do Direito a um caso específico. É o resultado do processo de análise e interpretação das leis, precedentes judiciais (jurisprudência), princípios legais e demais fontes do Direito, levando a uma conclusão sobre…[Leia mais]

Arbitrariedade Jurídica 

Arbitrariedade jurídica refere-se a decisões, atos ou procedimentos no âmbito do Direito que são realizados de forma desprovida de fundamentação legal adequada, baseando-se em critérios pessoais, preferências ou interpretações subjetivas, em detrimento dos princípios legais estabelecidos, da justiça e da equidade. Ess…[Leia mais]

Mala in Se

“Mala in se” é uma expressão latina que significa “má em si mesma”. No contexto do Direito, especialmente no Direito Penal, refere-se a atos ou condutas que são considerados intrinsecamente errados ou imorais pela sociedade, independentemente de qualquer proibição legal específica. Esses atos são reconhecidos como prejudiciais ou imor…[Leia mais]

Mala Prohibita

“Mala prohibita”, uma expressão latina que se traduz como “má porque proibida”, refere-se a atos ou condutas que são considerados crimes não por serem intrinsecamente imorais ou prejudiciais, mas porque uma lei específica os proíbe. Essas ações são criminalizadas devido a decisões legislativas que visam proteger a ordem pública,…[Leia mais]

Dolus Malus

“Dolus Malus” é um termo latino usado no campo do direito penal e civil. No direito penal, refere-se à consciência e à vontade de realizar uma ação que se sabe ser ilícita¹. Tradicionalmente, o “Dolus Malus” era entendido como a consciência e a vontade de praticar um fato que se sabe juridicamente proibido¹.

No entanto, atualment…[Leia mais]