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Juristas iniciou o tópico Significado de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é um regime de cumprimento de pena ou medida disciplinar no sistema penitenciário brasileiro, caracterizado por um nível mais severo de restrição e isolamento para o detento. Instituído pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, que alterou a Lei de Execuçã…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de detentos de alta periculosidade no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Detentos de Alta Periculosidade
Detentos de alta periculosidade são indivíduos encarcerados que são considerados um risco significativo para a segurança pública, a ordem dentro das instituições penais, e a segurança dos outros detentos e do pessoal do sistema penitenciário. Esta classificação é atribuída com base em vários critérios, in…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Instituições Penais no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Instituições Penais
Instituições penais são estabelecimentos destinados à execução de penas privativas de liberdade, detenção, reabilitação e reinserção social de indivíduos condenados por crimes. Elas fazem parte do sistema de justiça criminal e são projetadas para garantir que as sentenças impostas pelo judiciário sejam cumpridas, ao mesm…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ambiente Prisional no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Ambiente Prisional
O ambiente prisional refere-se às condições físicas, sociais e psicológicas encontradas dentro das instituições penais, onde os detentos cumprem suas penas. Este ambiente é complexo e multifacetado, englobando a estrutura física das instalações prisionais, a organização administrativa, as políticas de gestão, as relações ent…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Distinguishing no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Distinguishing
“Distinguishing” é um termo inglês que significa “distinguir” ou “diferenciar”. No contexto geral, refere-se à capacidade de reconhecer ou identificar as diferenças entre dois ou mais objetos, conceitos, situações ou indivíduos, enfatizando suas características únicas ou os aspectos que os separam uns dos outros.
Em contexto…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Plenário Virtual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Plenário Virtual
Plenário virtual é um formato de deliberação utilizado por tribunais e outras assembleias legislativas ou deliberativas, no qual os membros participam e votam em questões ou casos por meio de uma plataforma digital, sem a necessidade de estarem fisicamente presentes em um local específico. Este método tem se tornado cada vez…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei das Inelegibilidades no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Lei das Inelegibilidades
A Lei das Inelegibilidades, conhecida oficialmente no Brasil como Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e posteriormente atualizada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 2010), é uma legislação que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências relacio…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei da Ficha Limpa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, oficialmente conhecida como Lei Complementar nº 135, de 2010, é uma legislação brasileira que alterou a Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei das Inelegibilidades), com o objetivo de tornar mais rigorosos os critérios para inelegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos. A lei visa proteger a prob…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Colônia Agrícola no fórum Direito Penal 7 meses, 2 semanas atrás
Colônia Agrícola
Uma Colônia Agrícola, no contexto do sistema prisional, refere-se a um tipo de instituição penal destinada ao cumprimento de penas em regime semiaberto. Essas colônias são estabelecidas com o intuito de oferecer aos detentos a oportunidade de trabalhar na agricultura ou em outras atividades produtivas ao ar livre, como parte de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Colônia Industrial no fórum Direito Penal 7 meses, 2 semanas atrás
Colônia Industrial
Uma Colônia Industrial, no contexto do sistema prisional, é um tipo de estabelecimento destinado a detentos em regime semiaberto, similar à Colônia Agrícola, mas com foco em atividades industriais e de manufatura. O objetivo principal dessas colônias é oferecer aos presos a oportunidade de trabalhar em diversos setores…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Trabalho Forçado no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Trabalho Forçado
Trabalho forçado refere-se a qualquer trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de penalidade e para o qual essa pessoa não se ofereceu voluntariamente. É uma forma de exploração laboral que viola os direitos humanos fundamentais e é proibida por várias convenções internacionais, incluindo a Convenção da Organização…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Organização Internacional do Trabalho (OIT) no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas dedicada a promover a justiça social, os direitos humanos e o trabalho decente, reconhecendo a importância fundamental do trabalho para o bem-estar individual e o desenvolvimento social e econômico. Fundada em…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Trabalho Infantil no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Trabalho Infantil
Trabalho infantil refere-se à empregabilidade de crianças em atividades econômicas que são consideradas prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, mental, social ou educacional. Este tipo de trabalho viola regulamentações nacionais e internacionais que estabelecem a idade mínima legal para o emprego e busca proteger as crian…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Normas Internacionais do Trabalho no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Normas Internacionais do Trabalho
As normas internacionais do trabalho são diretrizes e regulamentos desenvolvidos para promover direitos fundamentais no trabalho, melhorar as condições de trabalho e emprego, e garantir um tratamento justo para todos os trabalhadores. Estas normas são estabelecidas principalmente pela Organização Inter…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS é a sigla para Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são uma coleção de 17 objetivos interligados definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-membros das Nações Unidas em setembro de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Alguns Tipos de Contratos Aéreos no fórum Direito Contratual 7 meses, 2 semanas atrás
Tipos de Contratos Aéreos
Os contratos aéreos são acordos legais relacionados a serviços e operações no setor da aviação. Eles regem uma ampla gama de atividades, desde o transporte de passageiros e mercadorias até o aluguel de aeronaves e manutenção. Aqui estão alguns dos tipos mais comuns de contratos aéreos:
- Contrato de Transporte d…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Contrarrazoar no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 2 semanas atrás
Contrarrazoar
“Contrarrazoar” é um termo jurídico que se refere ao ato de apresentar uma argumentação contrária ou uma resposta às razões expostas por uma das partes em um processo judicial. O objetivo de contrarrazoar é refutar os argumentos apresentados pela parte adversa, defendendo o ponto de vista oposto com base em fundamentos legais,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Glaucoma no fórum Direito Médico 7 meses, 2 semanas atrás
Glaucoma
O glaucoma é um grupo de doenças oculares que podem levar à perda de visão e cegueira ao danificar o nervo óptico, essencial para a visão. Esse dano muitas vezes está associado à alta pressão ocular, embora o glaucoma possa ocorrer mesmo se a pressão ocular for normal. A condição pode surgir em qualquer idade, mas é mais comum em adu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Visão Monocular no fórum Direito Médico 7 meses, 2 semanas atrás
Visão Monocular
Visão monocular é uma condição em que uma pessoa tem visão normal em um olho e 20% ou menos de visão no outro, o que pode afetar significativamente o campo de visão e limitar atividades diárias como trabalho, estudo e lazer. Esta limitação da visão resulta em dificuldades com a percepção de profundidade, distância e espaço, além…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Desnutrição no fórum Temas Variados 7 meses, 2 semanas atrás
Desnutrição
Desnutrição é uma condição que ocorre quando o corpo de uma pessoa não recebe nutrientes suficientes para as funções vitais, levando a problemas de saúde graves. Isso pode ser resultado da ingestão insuficiente de calorias, proteínas, vitaminas e minerais necessários para manter a saúde. A desnutrição pode afetar todas as faixas…[Leia mais]
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