Juristas

Direito Reprodutivo

O termo “direito reprodutivo” refere-se ao conjunto de direitos relacionados à capacidade das pessoas de tomar decisões autônomas e informadas sobre sua reprodução, incluindo o direito de decidir se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e quando desejam tê-los.

Os direitos reprodutivos abrangem uma série…[Leia mais]

Direito Reclamado

“Direito reclamado” é uma expressão que se refere ao direito que uma pessoa afirma ter e pelo qual ela busca proteção ou reparação por meio de um processo judicial ou administrativo. Trata-se do direito que é objeto de uma demanda ou reivindicação apresentada perante uma autoridade competente, como um tribunal, órgão administra…[Leia mais]

Direito Líquido e Certo

O termo “direito líquido e certo” é uma expressão jurídica que se refere a uma situação na qual a pessoa possui um direito que pode ser claramente demonstrado, sem a necessidade de interpretação ou dúvida quanto à sua existência ou extensão. Em outras palavras, trata-se de um direito que é claro, preciso e incontestável…[Leia mais]

Bens Familiares

“Bens familiares” refere-se aos bens, propriedades e ativos que são considerados como parte do patrimônio familiar e que são compartilhados ou utilizados pelos membros de uma família. Esses bens podem incluir uma ampla variedade de itens, como imóveis (casa, apartamento, terrenos), veículos, móveis, eletrodomésticos, jóias,…[Leia mais]

Primogênito

O termo “primogênito” refere-se à pessoa que nasceu primeiro em uma família, em relação aos seus irmãos. O primogênito é o filho mais velho de seus pais. Esse termo é utilizado para indicar a ordem de nascimento dentro da família, sendo o primeiro filho a nascer após o casamento ou união dos pais.

O primogênito tem um significado s…[Leia mais]

Direito de Primogenitura

O termo “direito de primogenitura” refere-se a um sistema de herança no qual o filho mais velho ou primogênito herda a totalidade ou a maior parte dos bens e propriedades da família, excluindo os irmãos mais novos. Esse sistema tem sido historicamente praticado em diversas culturas e sociedades ao redor do mundo e pod…[Leia mais]

Conjunto de Leis

“Conjunto de leis” refere-se ao agrupamento ou sistema de normas, regulamentos, estatutos, códigos e outras disposições legais que formam o ordenamento jurídico de um país, estado, região ou comunidade. Essas leis são criadas e promulgadas pelo poder legislativo ou por outras autoridades competentes e têm o propósito de regular…[Leia mais]

Ciência das Normas Jurídicas

O termo “ciência das normas jurídicas” refere-se ao estudo sistemático das leis e normas que regulam as relações sociais e as condutas dos indivíduos em uma determinada sociedade. Essa disciplina é conhecida como “ciência do direito” ou “ciência jurídica”.

A ciência das normas jurídicas busca compreender e…[Leia mais]

Significado de Direito no Dicionário Aurélio 

No “Dicionário Aurélio”, uma das principais obras lexicográficas da língua portuguesa, o termo “direito” é definido da seguinte maneira:

1. Faculdade de agir segundo a própria vontade, dentro dos limites legais; liberdade reconhecida e respeitada pela ordem jurídica para que cada um possa exercer a…

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Conceito de Direito por Norberto Bobbio

Norberto Bobbio, um renomado filósofo e teórico político italiano, abordou o conceito de direito em várias de suas obras. Para Bobbio, o direito é um dos fenômenos centrais da vida social e política, e sua análise envolve aspectos éticos, políticos e jurídicos.

Em suas obras, Bobbio enfatiza a importânci…[Leia mais]

Propriedade Lindeira

Propriedade lindeira refere-se a uma propriedade ou terreno que faz divisa com outro terreno ou propriedade. Em outras palavras, é uma propriedade adjacente ou contígua a outra, estabelecendo uma fronteira entre elas.

No contexto do direito imobiliário, o termo “propriedade lindeira” é importante para determinar os dir…[Leia mais]

Lindeiro

“Lindeiro” é um adjetivo que se refere a algo ou alguém que está situado na linha divisória ou na fronteira de algo, especialmente no contexto de propriedades imobiliárias.

Na área do direito, especialmente no direito imobiliário, o termo “lindeiro” é comumente utilizado para descrever um terreno, propriedade ou imóvel que faz divisa o…[Leia mais]

Legislação

Legislação refere-se ao conjunto de leis, normas, decretos, portarias e outros atos normativos produzidos pelo poder legislativo ou por outros órgãos competentes, com o objetivo de regulamentar diversos aspectos da vida em sociedade.

A legislação abrange uma ampla gama de áreas e assuntos, incluindo direito civil, direito penal, d…[Leia mais]

Conceito de Direito 

Para Hans Kelsen, o direito é entendido como um sistema de normas jurídicas que regula o comportamento humano na sociedade. Sua abordagem, conhecida como “Teoria Pura do Direito”, é uma das mais influentes no campo da filosofia jurídica e destaca-se pela sua ênfase na separação entre o direito e outros aspectos da moral,…[Leia mais]

Juspositivismo

O juspositivismo é uma teoria ou corrente de pensamento no campo da filosofia do direito que defende a ideia de que o direito é definido exclusivamente por normas jurídicas positivas, ou seja, por leis criadas pelo poder legislativo e outras fontes formais do direito, sem necessariamente levar em consideração critérios morai…[Leia mais]

Inciso

No contexto jurídico, um “inciso” é uma subdivisão de um artigo ou parágrafo de uma lei, regulamento, contrato ou outro documento legal. Ele é usado para organizar e estruturar as disposições legais de forma mais clara e detalhada, permitindo uma melhor compreensão e interpretação do texto.

Geralmente, um inciso é identificado por uma le…[Leia mais]

Direito de Herdar

O “direito de herdar” é o direito legal que uma pessoa tem de receber os bens, propriedades e ativos de um falecido, conhecidos como herança. Esse direito de herança é estabelecido por leis específicas de cada país, que determinam quem são os herdeiros legais e como os bens serão distribuídos entre eles.

Em geral, os herdeiro…[Leia mais]

Direito do Ser Humano

O “direito do ser humano” refere-se aos direitos fundamentais e inalienáveis que são reconhecidos a todas as pessoas simplesmente pelo fato de serem seres humanos. Esses direitos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, e são baseados na dignidade intrínseca e igualdade de todos os seres human…[Leia mais]

Como Entrar em Contato com o AliExpress

O AliExpress é reconhecido mundialmente como uma plataforma confiável para compras online, oferecendo uma vasta gama de produtos a preços competitivos. No entanto, como qualquer serviço de grande escala, os usuários podem ocasionalmente enfrentar desafios ou necessitar de assistência. Neste contexto, é cru…[Leia mais]

Homem Direito 

“Homem direito” é uma expressão que, no contexto informal, é frequentemente usada para descrever alguém que é honesto, íntegro, correto e confiável em suas ações e comportamentos. Refere-se a uma pessoa que age de acordo com os princípios morais e éticos, que cumpre suas obrigações, respeita as leis e trata os outros com justiça e…[Leia mais]