Juristas

Cláusula Contratual LGPD

Uma cláusula contratual LGPD é uma disposição específica em um contrato que aborda as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas no que diz respeito à proteção de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

Essas cláusulas contratuais são projetadas para garantir…[Leia mais]

Cloudflare

Cloudflare é uma empresa líder em tecnologia que oferece uma ampla gama de serviços para proteger, acelerar e otimizar a presença online de empresas e organizações em todo o mundo. Fundada em 2009, a Cloudflare se destaca por sua rede de entrega de conteúdo (CDN) de alto desempenho e por suas soluções inovadoras de segurança cibernéti…[Leia mais]

Pessoa Intersexo

Intersexo é um termo que se refere a variações nas características sexuais, incluindo cromossomos, gônadas (testículos ou ovários), hormônios sexuais e genitais, que não se enquadram nas noções convencionais de corpo masculino ou feminino. As características intersexo podem ser visíveis ao nascimento, mas algumas não são apar…[Leia mais]

Transfóbico

Transfóbico refere-se a atitudes, sentimentos ou ações que manifestam aversão, medo, desrespeito ou discriminação contra pessoas transgênero ou transexuais. O termo é usado para descrever preconceitos e discriminações que são direcionados a indivíduos cuja identidade de gênero ou expressão de gênero difere do sexo que lhes foi atribu…[Leia mais]

Homofóbico

Homofóbico refere-se a atitudes, comportamentos ou ações que manifestam aversão, repulsa, preconceito ou discriminação contra homossexuais ou contra a homossexualidade em geral. A homofobia pode ser expressa de diversas formas, incluindo insultos verbais, violência física, exclusão social, discriminação no trabalho e em serviços, a…[Leia mais]

Conspiração

Conspiração refere-se a um plano secreto ou acordo entre duas ou mais pessoas para realizar um ato ilegal, prejudicial ou contrário aos interesses de terceiros. Geralmente, uma conspiração envolve ações deliberadas e coordenadas para alcançar um objetivo específico, muitas vezes envolvendo sigilo e trama contra uma pessoa, organizaçã…[Leia mais]

Efeitos perante Terceiros 

“Efeitos perante terceiros” refere-se aos impactos ou consequências que um determinado ato, contrato, acordo ou decisão legal tem sobre pessoas ou entidades que não são partes diretas na transação ou na ação jurídica em questão. Em outras palavras, são os efeitos que uma determinada situação legal produz em terceiros…[Leia mais]

Relação Jurídica 

Uma relação jurídica é um vínculo entre duas ou mais partes que é reconhecido e regulado pelo direito. Essa relação pode surgir de vários tipos de interações, como contratos, obrigações legais, direitos de propriedade, relações familiares, entre outros. Em essência, uma relação jurídica estabelece direitos e deveres entre as par…[Leia mais]

Relação Jurídica Principal 

A relação jurídica principal refere-se à relação fundamental ou central entre as partes envolvidas em uma transação legal ou contrato. É a relação direta que dá origem a direitos e obrigações específicos entre as partes. Por exemplo, em um contrato de compra e venda de um imóvel, a relação jurídica principal é…[Leia mais]

Relação Jurídica Acessória

Uma relação jurídica acessória é aquela que se desenvolve em conexão com uma relação jurídica principal, mas não é fundamental para a sua existência. Em outras palavras, trata-se de uma relação secundária ou subsidiária que surge como consequência da relação principal, muitas vezes para facilitar ou garantir o cumprime…[Leia mais]

Cumprimento Obrigacional 

Cumprimento obrigacional refere-se ao ato de uma parte em um contrato ou acordo de cumprir suas obrigações conforme estipulado nos termos do contrato. Em outras palavras, é o ato de realizar ou satisfazer aquilo que foi acordado entre as partes como uma obrigação legal ou contratual.

Por exemplo, se uma pessoa conco…[Leia mais]

Eficácia Contratual 

Eficácia contratual refere-se à capacidade de um contrato produzir os efeitos desejados pelas partes envolvidas, ou seja, é a capacidade do contrato de alcançar seus objetivos e cumprir suas finalidades. Um contrato é considerado eficaz quando todas as partes cumprem suas obrigações conforme estipulado no acordo e quando o…[Leia mais]

Consequências Legais

Consequências legais referem-se aos resultados ou efeitos que ocorrem como resultado de violações das leis ou de disposições contratuais. Essas consequências podem incluir medidas punitivas, compensatórias ou corretivas impostas pelo sistema legal em resposta a comportamentos considerados ilícitos ou que violem direitos…[Leia mais]

Medida Disciplinar

Uma medida disciplinar refere-se a uma ação tomada por uma autoridade ou órgão competente para impor consequências ou punições a um indivíduo ou grupo que tenha violado normas, regras ou regulamentos estabelecidos. Essas medidas são aplicadas com o objetivo de corrigir comportamentos inadequados, promover a conformi…[Leia mais]

Tipos de Prisão 

No Brasil, as prisões podem ser classificadas de diversas maneiras, levando em consideração diferentes critérios. Algumas das principais classificações incluem:

1. Prisão em flagrante: É aquela realizada no momento em que alguém é surpreendido cometendo uma infração penal ou logo após sua prática.
2. Prisão preventiva: