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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de Votar no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Direito de Votar
O direito de votar, também conhecido como sufrágio, é o direito concedido aos cidadãos de participar na escolha de seus representantes políticos e em decisões governamentais por meio do voto em eleições e referendos. Este direito é fundamental para a democracia, pois permite que os cidadãos exerçam influência sobre como e por…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de voto sigiloso no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Voto Sigiloso
O voto sigiloso, também conhecido como voto secreto, é uma prática fundamental no processo eleitoral democrático, que assegura que as escolhas dos eleitores sejam feitas de maneira privada, sem qualquer forma de coação, pressão ou influência externa. Este princípio garante que os indivíduos possam expressar suas preferênc…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de voto obrigatório no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Voto Obrigatório
O voto obrigatório é um sistema eleitoral no qual os cidadãos de uma nação são legalmente obrigados a participar nas eleições, exercendo seu direito de voto. Caso contrário, aqueles que falham em cumprir essa obrigação podem enfrentar penalidades, como multas, restrições civis ou outras sanções leves, dependendo da legislação e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de certidão negativa eleitoral no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Certidão Negativa Eleitoral
A certidão negativa eleitoral, também conhecida como certidão de quitação eleitoral, é um documento oficial emitido pela autoridade eleitoral de um país que comprova que um cidadão está em dia com suas obrigações eleitorais. Esse documento atesta que o indivíduo votou nas últimas eleições em que estava obrigado a vota…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de certidão de quitação eleitoral no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Certidão de Quitação Eleitoral
A certidão de quitação eleitoral é um documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprova a regularidade do eleitor perante o cadastro eleitoral de seu país. Esse documento atesta que o indivíduo cumpriu todas as suas obrigações eleitorais, incluindo a participação nas eleições (votando ou justificando a a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de mandante do crime no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Mandante do Crime
O mandante do crime é a pessoa que planeja, ordena ou incentiva a execução de um ato criminoso, mas que não executa diretamente o ato. Esse indivíduo é responsável por arquitetar o crime e geralmente utiliza terceiros para realizar a ação ilegal. Os mandantes podem ser motivados por diversos fatores, incluindo ganhos financei…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de executor do crime no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Executor do Crime
O executor do crime é a pessoa que realiza diretamente a ação criminosa, ou seja, quem materializa o ato ilícito conforme planejado, ordenado ou incentivado por outra pessoa ou por si mesmo. O executor é, portanto, o agente ativo que comete o crime, colocando em prática a conduta descrita na lei como delituosa. Este papel pode…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de aplicação da lei penal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Aplicação da Lei Penal
A aplicação da lei penal refere-se ao processo pelo qual as autoridades competentes (como a polícia, o ministério público e os tribunais) identificam, investigam e julgam alegações de comportamento criminoso, impondo as sanções previstas pela lei aos indivíduos considerados culpados de tais atos. Este processo é fundament…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Custodiante no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Custodiante
O termo “custodiante” refere-se a uma pessoa, organização ou entidade responsável pela guarda, proteção e supervisão de indivíduos, bens ou informações. Dependendo do contexto, o papel de um custodiante pode variar significativamente, abrangendo desde a responsabilidade legal por menores ou indivíduos incapazes até a administra…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Custodiado no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Custodiado
O termo “custodiado” refere-se a uma pessoa que está sob custódia legal, seja ela detida por autoridades policiais, reclusa em uma instituição penal, ou sob qualquer forma de detenção legal por outras razões. A condição de custodiado implica que a liberdade de movimento da pessoa é restrita pelas autoridades competentes como resultado…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de contrato de penhor no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Contrato de Penhor
O contrato de penhor é um acordo legal pelo qual uma parte (o devedor) entrega um bem móvel (tangível ou intangível) a outra parte (o credor) como garantia para o cumprimento de uma obrigação, geralmente o pagamento de uma dívida. Este contrato estabelece que, em caso de inadimplência do devedor, o credor tem o direito de rete…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de proteção ao credor no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Proteção ao Credor
A proteção ao credor refere-se ao conjunto de medidas legais, regulatórias e contratuais destinadas a salvaguardar os direitos e interesses dos credores – sejam eles instituições financeiras, empresas ou indivíduos – em relação ao reembolso de dívidas ou empréstimos concedidos a devedores. Essas medidas visam assegurar q…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de autor intelectual do crime no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Autor Intelectual do Crime
O autor intelectual do crime é a pessoa que planeja, organiza e/ou incentiva a execução de um ato criminoso sem necessariamente participar fisicamente da ação. Esta figura está por trás da concepção do crime, fornecendo a direção, os meios, ou a motivação para que outros executem o delito. O autor intelectual…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "De minimis non curat praetor" no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
“De minimis non curat praetor”
“De minimis non curat praetor” é uma expressão latina que se traduz literalmente como “o pretor não se preocupa com coisas triviais”. O princípio reflete a ideia de que o sistema jurídico e seus representantes (originalmente, o “pretor” na Roma Antiga, um magistrado ou juiz) não devem ser sobrecarregados com dispu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "De minimis non curat lex" no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
“De minimis non curat lex”
“De minimis non curat lex” é uma expressão latina que significa “a lei não se preocupa com coisas triviais”. Este princípio jurídico sugere que o sistema legal não deve ser utilizado para julgar questões de pouca importância ou valor insignificante. A ideia é que o poder judiciário deve focar seus recursos e atenção e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "de minimis praetor non curat” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
De minimis praetor non curat
“De minimis praetor non curat” é uma variação da expressão latina “De minimis non curat praetor”, que se traduz como “o pretor (juiz) não se preocupa com coisas triviais”. Este princípio jurídico sugere que o sistema legal e seus administradores, como juízes ou magistrados, não devem ocupar-se de disputas ou infraçõe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de cerceamento de defesa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Cerceamento de Defesa
O cerceamento de defesa é uma violação dos princípios do devido processo legal, ocorrendo quando são negadas a uma parte em um processo judicial as oportunidades e garantias necessárias para exercer plenamente seu direito de defesa. Esse cerceamento pode acontecer de diversas formas, como a recusa injustificada de prova…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de escuta telefônica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Escuta Telefônica
A escuta telefônica refere-se à interceptação e gravação de conversas telefônicas por terceiros sem o consentimento de todas as partes envolvidas na comunicação. Este procedimento pode ser utilizado tanto em contextos legais quanto ilegais, dependendo de quem o executa e por quais motivos.
No contexto legal:
– Autorização Judic…[Leia mais] -
Juristas iniciou o tópico Significado de Sigilo Telefônico no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 1 semana atrás
Sigilo Telefônico
O sigilo telefônico refere-se à proteção legal da privacidade das comunicações realizadas por meio de serviços telefônicos, garantindo que as conversas entre os interlocutores não sejam interceptadas, divulgadas ou acessadas por terceiros sem o consentimento dos envolvidos. Este princípio é fundamental para preservar a confidenc…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Espionagem no fórum Temas Variados 7 meses, 1 semana atrás
Espionagem
A espionagem é o ato de obter secretamente informações confidenciais ou sensíveis sem a permissão do detentor dessas informações. Tradicionalmente associada a atividades governamentais ou militares, a espionagem visa coletar dados de inteligência sobre governos, organizações ou indivíduos considerados adversários ou concorrente…[Leia mais]
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