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Juristas iniciou o tópico Significado de contrato de penhor no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Contrato de Penhor
O contrato de penhor é um acordo legal pelo qual uma parte (o devedor) entrega um bem móvel (tangível ou intangível) a outra parte (o credor) como garantia para o cumprimento de uma obrigação, geralmente o pagamento de uma dívida. Este contrato estabelece que, em caso de inadimplência do devedor, o credor tem o direito de rete…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de proteção ao credor no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Proteção ao Credor
A proteção ao credor refere-se ao conjunto de medidas legais, regulatórias e contratuais destinadas a salvaguardar os direitos e interesses dos credores – sejam eles instituições financeiras, empresas ou indivíduos – em relação ao reembolso de dívidas ou empréstimos concedidos a devedores. Essas medidas visam assegurar q…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de autor intelectual do crime no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Autor Intelectual do Crime
O autor intelectual do crime é a pessoa que planeja, organiza e/ou incentiva a execução de um ato criminoso sem necessariamente participar fisicamente da ação. Esta figura está por trás da concepção do crime, fornecendo a direção, os meios, ou a motivação para que outros executem o delito. O autor intelectual…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "De minimis non curat praetor" no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
“De minimis non curat praetor”
“De minimis non curat praetor” é uma expressão latina que se traduz literalmente como “o pretor não se preocupa com coisas triviais”. O princípio reflete a ideia de que o sistema jurídico e seus representantes (originalmente, o “pretor” na Roma Antiga, um magistrado ou juiz) não devem ser sobrecarregados com dispu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "De minimis non curat lex" no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
“De minimis non curat lex”
“De minimis non curat lex” é uma expressão latina que significa “a lei não se preocupa com coisas triviais”. Este princípio jurídico sugere que o sistema legal não deve ser utilizado para julgar questões de pouca importância ou valor insignificante. A ideia é que o poder judiciário deve focar seus recursos e atenção e…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "de minimis praetor non curat” no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
De minimis praetor non curat
“De minimis praetor non curat” é uma variação da expressão latina “De minimis non curat praetor”, que se traduz como “o pretor (juiz) não se preocupa com coisas triviais”. Este princípio jurídico sugere que o sistema legal e seus administradores, como juízes ou magistrados, não devem ocupar-se de disputas ou infraçõe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de cerceamento de defesa no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Cerceamento de Defesa
O cerceamento de defesa é uma violação dos princípios do devido processo legal, ocorrendo quando são negadas a uma parte em um processo judicial as oportunidades e garantias necessárias para exercer plenamente seu direito de defesa. Esse cerceamento pode acontecer de diversas formas, como a recusa injustificada de prova…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de escuta telefônica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Escuta Telefônica
A escuta telefônica refere-se à interceptação e gravação de conversas telefônicas por terceiros sem o consentimento de todas as partes envolvidas na comunicação. Este procedimento pode ser utilizado tanto em contextos legais quanto ilegais, dependendo de quem o executa e por quais motivos.
No contexto legal:
– Autorização Judic…[Leia mais] -
Juristas iniciou o tópico Significado de Sigilo Telefônico no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Sigilo Telefônico
O sigilo telefônico refere-se à proteção legal da privacidade das comunicações realizadas por meio de serviços telefônicos, garantindo que as conversas entre os interlocutores não sejam interceptadas, divulgadas ou acessadas por terceiros sem o consentimento dos envolvidos. Este princípio é fundamental para preservar a confidenc…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Espionagem no fórum Temas Variados 7 meses, 3 semanas atrás
Espionagem
A espionagem é o ato de obter secretamente informações confidenciais ou sensíveis sem a permissão do detentor dessas informações. Tradicionalmente associada a atividades governamentais ou militares, a espionagem visa coletar dados de inteligência sobre governos, organizações ou indivíduos considerados adversários ou concorrente…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Autorização Legal no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Autorização Legal
Autorização legal refere-se à permissão concedida por uma autoridade competente, geralmente um órgão governamental ou judicial, que permite a uma pessoa ou entidade realizar uma ação ou atividade específica que, de outra forma, seria proibida ou restrita pela lei. Essa autorização é fundamentada em regulamentos, leis ou orden…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Decisão Agravada no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Decisão Agravada
O termo “decisão agravada” refere-se a uma situação no âmbito jurídico em que uma decisão judicial anterior é modificada para impor uma sanção ou consequência mais severa ao recorrente. Esse agravamento pode ocorrer, por exemplo, em um recurso de apelação, onde o tribunal de segunda instância, ao reexaminar o caso, decide n…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Recurso Apelatório no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Recurso Apelatório
O recurso apelatório, ou simplesmente apelação, é um instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial solicita a uma instância superior a revisão de uma decisão proferida por um tribunal de primeira instância. A apelação é usada quando se acredita que houve erro na aplicação da lei, na avaliação das…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Apreensão de Passaporte no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Apreensão de Passaporte
A apreensão de passaporte é uma medida legal pela qual as autoridades competentes retiram temporária ou permanentemente o passaporte de um indivíduo, limitando sua capacidade de viajar para fora do país. Essa medida pode ser adotada por diversos motivos, geralmente relacionados à garantia da aplicação da lei, à segurança…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Apreensão de CNH no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Apreensão de CNH
A apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa ou judicial que resulta na retenção temporária da licença de um motorista para dirigir veículos. Esta medida pode ser aplicada por diversos motivos, geralmente relacionados a infrações de trânsito, processos judiciais, ou como parte de penalidades…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Autoridades de Trânsito no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Autoridades de Trânsito
As autoridades de trânsito referem-se aos órgãos governamentais e às entidades responsáveis pela administração, regulação, fiscalização e controle do trânsito de veículos, pedestres e animais nas vias terrestres. Essas autoridades têm como objetivo garantir a segurança, a fluidez e a conveniência dos deslocamentos de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Reparação Histórica no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Reparação Histórica
A reparação histórica é um conceito que se refere a medidas adotadas por governos, organizações ou sociedades para corrigir injustiças e danos causados a indivíduos ou grupos em momentos anteriores da história. Essas injustiças podem incluir violações de direitos humanos, escravidão, genocídios, deslocamentos forçados de popu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Machismo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Machismo
O machismo é um conjunto de atitudes, comportamentos, práticas sociais e crenças culturais que promovem a superioridade dos homens sobre as mulheres e valorizam características associadas ao papel tradicional do homem na sociedade, em detrimento da igualdade de gênero. O machismo manifesta-se em diversas esferas da vida, incluindo nas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Feminismo no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Feminismo
O feminismo é um movimento social e político que busca promover a igualdade de gênero e combater as formas de discriminação, opressão e injustiça que as mulheres enfrentam na sociedade. O feminismo trabalha para questionar e desmontar as estruturas de poder patriarcais que historicamente privilegiam os homens em detrimento das mulher…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Woke no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Woke
O termo “woke” tem origens na comunidade afro-americana dos Estados Unidos, originalmente utilizado para descrever um estado de consciência sobre questões raciais e injustiças sociais. Com o tempo, o uso do termo expandiu-se para englobar uma maior conscientização e sensibilidade em relação a uma ampla gama de questões de justiça social e…[Leia mais]
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