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Juristas iniciou o tópico Significado de Tema de Repercussão Geral no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Tema de Repercussão Geral
O tema de repercussão geral é um instituto processual que permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) selecionar para julgamento os recursos extraordinários que apresentem questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. Essas questões devem ultrapassar os interesses subjetivos da causa, o…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei Rouanet no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Lei Rouanet
A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei nº 8.313/1991, é uma legislação brasileira que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Seu objetivo principal é incentivar atividades culturais por meio de mecanismos de fomento que incluem renúncia fiscal para empresas e pessoas físicas que investem em projetos cultura…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Pronac no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Pronac
O Pronac, ou Programa Nacional de Apoio à Cultura, é um programa brasileiro criado pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet. Seu objetivo é captar e canalizar recursos para o setor cultural, promovendo a diversidade e a cidadania cultural no Brasil através do incentivo a projetos culturais em diversas área…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Fundo Nacional da Cultura (FNC) no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Fundo Nacional da Cultura (FNC)
O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um dos mecanismos de fomento previstos pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313, de 1991), criado com o objetivo de financiar projetos culturais em todo o território brasileiro. O FNC é uma ferramenta importante para a promoção da cultura no país, atuando como um fundo público destina…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Lei Orçamentária Anual (LOA) no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo poder executivo e aprovada pelo poder legislativo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas pelo governo durante um ano fiscal. A LOA detalha o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Teje Preso no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Teje Preso
A expressão “teje preso” não é formalmente reconhecida em documentos legais ou na norma culta da língua portuguesa. Ela parece ser uma forma coloquial, possivelmente uma variação informal ou humorística de “esteja preso”, usada em contextos informais ou em diálogos populares. Essa expressão poderia ser interpretada como uma maneira…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de mandado de prisão no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Mandado de Prisão
Um mandado de prisão é um documento oficial emitido por uma autoridade judicial, como um juiz ou tribunal, que ordena a prisão de uma pessoa. Esse documento é expedido após a apresentação de provas suficientes que indicam a necessidade de detenção do indivíduo, seja por ele ter sido acusado de cometer um crime, seja por ter de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de corrupção eleitoral no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Corrupção Eleitoral
Corrupção eleitoral é um tipo de fraude que envolve o oferecimento, promessa ou recebimento de vantagens indevidas por candidatos, partidos políticos, eleitores ou quaisquer indivíduos com o objetivo de influenciar o processo eleitoral. Essa prática ilegal pode assumir diversas formas, incluindo, mas não se limitando…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de coação eleitoral no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Coação Eleitoral
Coação eleitoral é uma prática ilegal que ocorre quando um indivíduo ou grupo exerce pressão, força ou intimidação sobre um eleitor para influenciar sua decisão de voto. Esse tipo de conduta visa restringir a liberdade de escolha do eleitor, forçando-o a votar de uma determinada maneira, a se abster de votar ou a votar contra…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de voto fantasma no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Voto Fantasma
O voto fantasma refere-se a uma prática de fraude eleitoral em que são registrados votos em nome de pessoas que não compareceram às urnas para votar. Isso pode incluir votos atribuídos a eleitores falecidos, a pessoas inexistentes (criadas ficticiamente) ou a eleitores vivos que, por algum motivo, não estavam presentes para votar…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de propaganda eleitoral irregular no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Propaganda Eleitoral Irregular
Propaganda eleitoral irregular é toda divulgação de propaganda de candidatos, partidos políticos ou coligações que não segue as normas estabelecidas pela legislação eleitoral. Essas normas regulamentam aspectos como os prazos para a realização da propaganda, os meios e locais permitidos para sua veiculação,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Boca de Urna no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Boca de Urna
“Boca de urna” é uma prática eleitoral ilegal que consiste na tentativa de influenciar a decisão do eleitor no dia da eleição, realizando propaganda ou solicitando votos nas proximidades dos locais de votação. A legislação eleitoral de muitos países, incluindo o Brasil, proíbe expressamente essa atividade em um raio definido a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de contagem fraudulenta no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Contagem Fraudulenta
A contagem fraudulenta refere-se à manipulação ilegal dos resultados de uma eleição durante o processo de contagem dos votos. Esse tipo de fraude ocorre quando são alterados os números reais dos votos recebidos pelos candidatos ou partidos, com o objetivo de favorecer um determinado candidato ou partido em detrimento de outr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de contrato rescindido no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Contrato Rescindido
Um contrato rescindido é um contrato que foi encerrado ou terminado antes do cumprimento de todas as suas obrigações ou do término do período estipulado. Quando um contrato é rescindido, isso significa que as partes concordaram ou foram obrigadas a encerrar o contrato antes do previsto inicialmente. A rescisão de um contra…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Rescisão Contratual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Rescisão Contratual
A rescisão contratual ocorre quando um contrato é encerrado ou terminado antes do cumprimento de todas as suas obrigações ou do término do período estipulado. Isso pode ocorrer por diversos motivos e pode ser iniciado por uma ou ambas as partes envolvidas no contrato. A rescisão pode ser voluntária, quando ambas as partes co…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Contrato Laboral no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Contrato Laboral
O contrato laboral, também conhecido como contrato de trabalho, é um acordo formal estabelecido entre um empregador e um empregado que define os termos e condições da relação de trabalho. Este documento estabelece os direitos e responsabilidades de ambas as partes durante o período de emprego.
Alguns dos elementos comuns incluí…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Rescisão de Contrato de Trabalho no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Rescisão de Contrato de Trabalho
A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando o vínculo empregatício entre um empregador e um empregado é encerrado de forma definitiva. Esse encerramento pode ocorrer por diversas razões e pode ser iniciado tanto pelo empregador quanto pelo empregado.
Alguns dos motivos comuns para a rescisão de contrat…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Denúncia Contratual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Denúncia Contratual
Uma denúncia contratual ocorre quando uma das partes de um contrato comunica à outra parte sua decisão de rescindir o contrato ou de não renová-lo dentro dos termos estabelecidos. Essa denúncia pode ocorrer por diversas razões, como descumprimento de obrigações contratuais, término do período de vigência do contrato, mud…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Supressão de Eleitores no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Supressão de Eleitores
A supressão de eleitores é uma forma de fraude eleitoral que envolve impedir ou dificultar o direito de votar de certos grupos de eleitores. Essa prática pode ser realizada por meio de leis, regulamentos, ações administrativas ou qualquer outro meio que efetivamente restrinja a capacidade dos eleitores de participar do pro…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Mandato Popular no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Mandato Popular
Mandato popular é um conceito fundamental nas democracias, referindo-se ao poder e à autoridade conferidos a um representante eleito para agir e tomar decisões em nome dos eleitores. Esse mandato é concedido através do processo eleitoral, no qual os cidadãos votam para escolher seus representantes em cargos públicos, como preside…[Leia mais]
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