Juristas

Direito e Cidadania

Direito e cidadania são conceitos interligados que desempenham um papel fundamental em uma sociedade democrática. Vamos explorar o significado de cada um deles:

1. Direito:

– O direito se refere ao conjunto de normas, regras e princípios que regulam o comportamento das pessoas em uma sociedade. Essas normas podem ser es…[Leia mais]

Jus Criminis

Jus criminis não é um termo jurídico comum na língua portuguesa ou em sistemas legais tradicionais. No entanto, a expressão pode ser interpretada como uma combinação de duas palavras:

1. “Jus” é uma palavra em latim que significa “direito” ou “lei”.
2. “Criminis” é uma forma do genitivo singular da palavra “crimen” em latim, que se refer…

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Contratos de Consumo

Os contratos de consumo no direito brasileiro referem-se a acordos celebrados entre fornecedores (empresas ou prestadores de serviços) e consumidores (pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços para uso próprio) em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A principal caract…[Leia mais]

Direito Consumerista

Direito consumerista, no contexto do direito brasileiro, é uma área do direito que se concentra na regulamentação e proteção dos direitos dos consumidores. O termo “consumerista” deriva do termo “consumidor” e refere-se a todas as leis, regulamentos e princípios jurídicos destinados a garantir que os consumidores tenham…[Leia mais]

Garantias Legais

As garantias legais no direito brasileiro referem-se aos direitos e proteções que os consumidores têm em relação a produtos e serviços adquiridos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações específicas. Essas garantias visam assegurar que os consumidores recebam produtos e serviços de qualidade…[Leia mais]

Vício Oculto

Vício oculto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil, é um defeito ou problema em um produto ou serviço que não é facilmente detectável no momento da compra ou da contratação, mas que torna o produto ou serviço impróprio para o uso a que se destina ou reduz consideravelmente sua utilidade. Em outras pala…[Leia mais]

Jornal Jurídico 

Um jornal jurídico é uma publicação periódica que se concentra na cobertura de assuntos relacionados ao campo do direito, abordando notícias, análises, comentários e informações relevantes para a comunidade jurídica. Essas publicações são voltadas para advogados, juízes, estudantes de direito, acadêmicos e qualquer pessoa i…[Leia mais]

Periódico Jurídico 

Um periódico jurídico é uma publicação regular que se dedica a abordar questões e tópicos relacionados ao campo do direito. Esses periódicos são fontes importantes de informação para profissionais do direito, estudantes de direito, acadêmicos e qualquer pessoa interessada em assuntos jurídicos.

Os periódicos jurídicos geralm…[Leia mais]

Currículo Lattes

O Currículo Lattes, comumente chamado apenas de Lattes, é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Brasil. Essa plataforma é usada por pesquisadores, acadêmicos e profissionais para registrar e compartilhar informações sobre sua formação acadêmica, experiência…[Leia mais]

Biossegurança

Biossegurança refere-se a um conjunto de medidas, protocolos, políticas e procedimentos destinados a garantir a segurança de trabalhadores, pesquisadores, comunidades e o meio ambiente em geral quando se lida com agentes biológicos, substâncias tóxicas, resíduos perigosos e atividades relacionadas à saúde, biotecnologia e ciências…[Leia mais]

Castração Química 

A castração química é um procedimento médico que envolve o uso de medicamentos para suprimir ou reduzir a libido sexual e o desejo sexual de um indivíduo. Geralmente, a castração química é administrada a criminosos sexuais como uma medida de controle para reduzir o risco de reincidente em crimes sexuais, como estupro ou ab…[Leia mais]

Castração Cirúrgica 

A castração cirúrgica é um procedimento médico que envolve a remoção dos órgãos genitais, como testículos em homens (orquiectomia) ou ovários em mulheres (ooforectomia). Esse procedimento resulta na eliminação da produção de hormônios sexuais relacionados aos órgãos removidos, como testosterona nos homens e estrogênio n…[Leia mais]

Cessação de Pensão Alimentícia 

A cessação de pensão alimentícia refere-se ao fim da obrigação de um indivíduo de pagar pensão alimentícia a outro. Isso geralmente ocorre quando as condições ou circunstâncias que levaram à ordem de pagamento da pensão não são mais aplicáveis. Existem várias situações em que a cessação de pensão alimentícia pode…[Leia mais]

Núncio Apostólico 

Um Núncio Apostólico é um representante diplomático da Santa Sé (ou seja, do Vaticano) em um país estrangeiro. Também é conhecido como Núncio Papal. Essa posição é equivalente à de um embaixador, mas com uma função religiosa adicional, uma vez que a pessoa que ocupa o cargo é um representante da Igreja Católica Romana.…[Leia mais]

Núncio Papal

Um Núncio Papal, também conhecido como Núncio Apostólico, é um diplomata da Santa Sé (ou seja, do Vaticano) que atua como representante oficial do Papa em um país estrangeiro. Essa posição é equivalente à de um embaixador, mas com um foco específico nas relações da Igreja Católica Romana com o país onde está acreditado.

As p…[Leia mais]

Estado Soberano

Um estado soberano é uma entidade política independente que possui autoridade suprema sobre seu território, governo e assuntos internos, sem estar sujeito ao controle ou interferência direta de outro estado ou autoridade externa. A soberania é um princípio fundamental do direito internacional que reconhece a independência e a capa…[Leia mais]

Nunciatura Apostólica

Uma Nunciatura Apostólica é a missão diplomática da Santa Sé, representando o Papa e a Igreja Católica Romana em um país ou território específico. O chefe da Nunciatura Apostólica é chamado de Núncio Apostólico, que é um alto diplomata da Santa Sé e atua como embaixador do Vaticano nesse país ou região.

A Nunciatura Apostó…[Leia mais]

Santa Sé

A Santa Sé, em latim “Sancta Sedes,” que significa “Santa Cadeira,” é a instituição central da Igreja Católica Romana e inclui a hierarquia eclesiástica, liderada pelo Papa, bem como as instituições e órgãos administrativos que auxiliam na governança da Igreja.

Aqui estão algumas das principais características e funções da Santa Sé:

1. <…

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Nunciação de Servidão

A nunciação de servidão refere-se a um processo legal em que um proprietário de terras (ou parte delas) informa oficialmente outro proprietário vizinho sobre a intenção de estabelecer ou exercer uma servidão em suas terras. Uma servidão é um direito legal que permite que alguém, que não é o proprietário da terra, tenha ace…[Leia mais]

Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um órgão responsável por analisar recursos e contestações feitas por motoristas que receberam multas de trânsito. Ela desempenha um papel importante no sistema de controle de infrações de trânsito e na garantia dos direitos dos condutore…[Leia mais]