Juristas

Falsificação de Documento Privado

A falsificação de documento privado no direito brasileiro refere-se à prática criminosa de produzir, alterar ou utilizar documentos particulares de forma fraudulenta. Diferentemente dos documentos públicos, os documentos privados são aqueles emitidos por particulares, como contratos, procurações, testament…[Leia mais]

Falsificação de Documento Público

A falsificação de documento público no direito brasileiro se refere à prática criminosa de produzir, alterar ou utilizar documentos que representam instituições, autoridades ou órgãos públicos de forma fraudulenta. Esses documentos têm como objetivo enganar terceiros, induzindo-os a acreditar em informações f…[Leia mais]

Falsificação Documental

A falsificação documental, no direito brasileiro, refere-se à prática criminosa de produzir, alterar ou utilizar documentos falsos com o intuito de ludibriar, enganar ou obter vantagens indevidas. Isso pode envolver a falsificação de documentos públicos, como carteiras de identidade ou certidões, ou documentos particula…[Leia mais]

Falsidade Ideológica 

A falsidade ideológica, no direito brasileiro, é um crime previsto no Código Penal, mais especificamente no artigo 299. Esse crime ocorre quando alguém falsifica, altera ou faz uso de documento público ou particular, inserindo nele declaração falsa ou diversa da que deveria estar escrita, com o objetivo de prejudic…[Leia mais]

Chacina

Uma “chacina” é um evento em que várias pessoas são assassinadas em uma única ocasião e em um mesmo local, geralmente de forma violenta e cruel. É uma ocorrência de grande gravidade, muitas vezes associada a crimes hediondos, como assassinatos em massa, onde várias vítimas são mortas de uma só vez, seja por indivíduos ou grupos crim…[Leia mais]

Estado de Necessidade 

O estado de necessidade é um instituto jurídico que se refere a uma situação em que alguém, diante de uma ameaça ou perigo iminente, age de forma a evitar um mal maior, mesmo que isso implique em violar a lei. No contexto do direito penal, o estado de necessidade é uma das causas de exclusão de ilicitude, ou seja, uma circ…[Leia mais]

Repressão Policial

A repressão policial é uma ação realizada pelas forças de segurança pública, como a polícia, com o objetivo de controlar, deter ou punir atividades ilegais, criminosas ou tumultuosas. Essa ação geralmente envolve a aplicação da lei, o uso da força quando necessário e a detenção de indivíduos que estejam envolvidos em ati…[Leia mais]

Foro Íntimo 

No contexto jurídico, o termo “foro íntimo” é frequentemente usado para se referir às convicções e opiniões pessoais, internas e subjetivas de um juiz ou membro do Poder Judiciário. Isso pode ser relevante em casos nos quais a decisão de um juiz é influenciada por suas crenças pessoais, mesmo que as leis e precedentes legais sugir…[Leia mais]

Estrito Cumprimento do Dever Legal

O estrito cumprimento do dever legal é um princípio jurídico que se aplica no contexto do direito penal e significa que uma pessoa não pode ser responsabilizada criminalmente por uma ação realizada no exercício de um dever legal ou no cumprimento de uma ordem de autoridade competente, desde que essa ação e…[Leia mais]

In Dubio Pro Reo

A expressão “in dubio pro reo” é um princípio do direito penal que significa “na dúvida, a favor do réu”. Isso significa que, em um processo criminal, quando não houver provas suficientes para condenar ou absolver o réu de maneira clara e definitiva, a decisão deve beneficiar o réu, presumindo-se sua inocência.

Esse princípio…[Leia mais]

Crime Passional

O termo “crime passional” não é uma classificação legal específica no direito brasileiro. Em vez disso, ele é frequentemente usado na sociedade para descrever crimes violentos, especialmente homicídios, que ocorrem em situações de grande emotividade ou paixão, como conflitos entre cônjuges, namorados ou ex-parceir…[Leia mais]

Homicídio sem Intenção de Matar

No direito brasileiro, homicídio sem intenção de matar é conhecido como “homicídio culposo”. Nesse caso, a morte de uma pessoa ocorre devido à negligência, imprudência ou imperícia do autor, sem que haja a intenção de matar.

Os principais elementos do homicídio culposo incluem:

1. Negligência: O autor não age c…

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Homicídio Doloso Circunstanciado e Híbrido 

No direito brasileiro, o homicídio doloso é aquele em que o autor age com a intenção de matar, ou seja, com dolo. Quando esse tipo de homicídio é praticado em circunstâncias que aumentam a gravidade do crime, ele é denominado “homicídio doloso circunstanciado”. As circunstâncias podem incluir o em…[Leia mais]

Homicídio Doloso Qualificado

No direito brasileiro, homicídio doloso qualificado é uma forma de homicídio intencional em que o autor age com a intenção de matar (dolo), e o crime é agravado por circunstâncias específicas que tornam o homicídio mais grave. Essas circunstâncias estão previstas no Código Penal Brasileiro e incluem:

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Homicídio Passional

O termo “homicídio passional” refere-se a um tipo de homicídio que ocorre quando o autor comete o crime devido a fortes emoções ou paixões, como ciúmes, raiva, vingança, desespero amoroso, entre outros sentimentos intensos. Esse tipo de homicídio muitas vezes envolve crimes passionais, nos quais a motivação está relacionada…[Leia mais]

OLX

A OLX é uma plataforma de comércio eletrônico que permite que pessoas comprem e vendam uma variedade de produtos e serviços de forma online. O nome “OLX” é uma abreviação de “Online Exchange” (Troca Online) e reflete sua função principal como um mercado virtual.

Aqui estão algumas características e informações importantes sobre a OLX:

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PagBank (PagSeguro)

O PagBank (antigo PagSeguro) é uma empresa brasileira de pagamentos online que oferece soluções para facilitar transações financeiras pela internet. Fundada em 2006, a empresa faz parte do grupo UOL (Universo Online), uma das maiores empresas de internet do Brasil. O nome “PagSeguro” é uma combinação das palavras “pagame…[Leia mais]

Meu INSS

“Meu INSS” é um portal online oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Este portal permite que os cidadãos acessem diversos serviços relacionados à Previdência Social de forma virtual. Através do “Meu INSS,” os segurados podem consultar informações sobre benefícios, realizar agendamentos, obter extratos…[Leia mais]

In Dubio Pro Societate

A expressão “in dubio pro societate” é uma máxima jurídica utilizada no contexto do direito penal e se traduz como “na dúvida, a favor da sociedade”. Ela sugere que, em casos em que haja dúvidas sobre a interpretação da lei ou sobre a culpa de um indivíduo acusado de cometer um crime, a decisão deve favorecer a sociedade…[Leia mais]

Ab Re Esse

A expressão latina “Ab re esse” pode ser traduzida para o português como “existir na coisa” ou “estar presente na coisa”. No contexto jurídico, essa expressão é frequentemente usada para se referir a direitos ou obrigações que estão intrinsecamente ligados a uma propriedade ou objeto específico. Em outras palavras, significa que um d…[Leia mais]