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Juristas iniciou o tópico Significado de Conselheiro do CARF no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Conselheiro do CARF
Um “Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)” é um membro que faz parte do CARF, que é um órgão vinculado ao Ministério da Economia do Brasil responsável por julgar recursos administrativos relacionados a questões tributárias e fiscais. O CARF desempenha um papel importante na resolução de litígios…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conselheiro do CNMP no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Conselheiro do CNMP
Um “Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)” é um membro que faz parte do CNMP, um órgão brasileiro responsável por fiscalizar e controlar as atividades dos membros do Ministério Público no país. O CNMP é uma instituição autônoma que tem como objetivo garantir a atuação ética, eficaz e responsável do…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Conselheiro do CNJ no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Conselheiro do CNJ
Um “Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” é um membro que faz parte do CNJ, que é um órgão do Poder Judiciário brasileiro responsável por promover a transparência, a eficiência, a responsabilidade e a uniformidade no sistema judiciário do país. O CNJ foi criado com o objetivo de fiscalizar e controlar o funcioname…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Prisão Ilegal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Prisão Ilegal
Prisão ilegal refere-se ao ato de restringir a liberdade de uma pessoa de maneira não autorizada ou em desacordo com a lei. Esta ação viola os direitos legais e constitucionais do indivíduo e pode ocorrer em diversas formas. As características principais da prisão ilegal incluem:
- Detenção sem Justificativa Legal: Prender al…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Constrangimento Ilegal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Constrangimento Ilegal
“Constrangimento ilegal” refere-se a uma ação que força alguém a fazer algo contra a sua vontade, ou a impede de fazer algo que legalmente teria o direito de fazer, por meio de ameaça, violência, fraude, ou qualquer outro meio que restrinja a liberdade de escolha ou movimento da pessoa. Este conceito é frequentemente aborda…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Violação de Direitos Humanos no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Violação de Direitos Humanos
A violação de direitos humanos refere-se a qualquer ato que infrinja os direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente, que são considerados essenciais para a dignidade humana. Estes direitos estão estabelecidos em vários documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações U…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Securitário no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Direito Securitário
O “direito securitário” é um ramo do direito que lida com seguros e todas as questões relacionadas a eles. Esse campo do direito abrange a regulação de contratos de seguro, a natureza e os elementos desses contratos, os direitos e obrigações das partes envolvidas (seguradoras e segurados), e o tratamento de reivindi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de horas in itinere no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Horas In Itinere
As “horas in itinere” referem-se ao tempo gasto pelo funcionário para se deslocar de sua residência até o local de trabalho e vice-versa, em situações onde o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público regular, e o empregador fornece a condução. Esse tempo poderia ser computado como parte da jo…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de PJeOffice Pro no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
PJeOffice Pro
O PJeOffice Pro é uma versão avançada do software PJeOffice, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil. Este software é utilizado para acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio de certificados digitais e para realizar a assinatura eletrônica de documentos. O PJeOffice Pro é uma ferrame…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Navegador PJe no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Navegador PJe
O “Navegador PJe” refere-se a um navegador web especializado, projetado especificamente para acessar e interagir com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) utilizado em diversos tribunais. O PJe é uma plataforma online que permite a tramitação eletrônica de processos judiciais, visando a modernização, agilidade e eficiê…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de pedido de habilitação no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Pedido de Habilitação
O pedido de habilitação no contexto jurídico refere-se ao procedimento pelo qual uma pessoa solicita formalmente ao tribunal a permissão para se tornar parte de um processo judicial em andamento. Isso pode ocorrer em diversas situações, como em casos de sucessão (quando uma parte falece e seus herdeiros ou sucessore…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Renúncia de Mandato no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Renúncia de Mandato
A renúncia de mandato é um ato jurídico pelo qual um advogado ou outro profissional legal declara formalmente que está deixando de representar seu cliente em um caso específico ou em todas as questões legais. Este ato pode ocorrer por diversos motivos, incluindo conflitos de interesse, desentendimentos entre o advogado e o cl…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Fatos Supervenientes no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Fatos Supervenientes
“Fatos supervenientes” são eventos ou circunstâncias que ocorrem após um determinado momento inicial, muitas vezes referindo-se a um ponto de referência legal ou contratual. No contexto jurídico, esses fatos podem ter um impacto significativo nas decisões judiciais, nos direitos e obrigações das partes envolvidas, ou na inte…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "Habeas Corpus Repressivo" no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
“Habeas Corpus” Repressivo
O “Habeas Corpus” repressivo, também conhecido como “Habeas Corpus liberatório”, é um instrumento jurídico que visa proteger o direito de liberdade de uma pessoa que já está sofrendo restrição ilegal ou abusiva em sua liberdade de locomoção. Este remédio constitucional é utilizado após a ocorrência da prisão ou det…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Revisão Contratual no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Revisão Contratual
A revisão contratual, em um sentido amplo, refere-se ao processo de reavalição e possivelmente alteração das condições de um contrato já existente. Este processo pode ser motivado por diversas razões, como mudanças nas circunstâncias econômicas, legais, ou pessoais das partes envolvidas no contrato. A revisão contratual bu…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de assistente jurídico com inteligência artificial no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Assistente jurídico com inteligência artificial
Um “assistente jurídico com inteligência artificial” é uma ferramenta ou sistema tecnológico que utiliza a inteligência artificial (IA) para auxiliar profissionais do campo jurídico, como advogados e juristas, em suas tarefas e atividades relacionadas ao direito. Esse tipo de assistente é projetad…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Inseminação Caseira no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Inseminação Caseira
A “inseminação caseira” é um termo que se refere a um método de inseminação artificial que ocorre em um ambiente doméstico, fora de um ambiente médico ou clínica de fertilidade. Geralmente, envolve um processo em que o esperma é coletado por meios não médicos, como relações sexuais, masturbação ou doações de doadores não pro…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Análise Documental por Inteligência Artificial no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Análise Documental por Inteligência Artificial
A “Análise Documental por Inteligência Artificial” refere-se ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) para analisar e processar documentos de forma automatizada e eficiente. Essa abordagem envolve a utilização de algoritmos e técnicas de aprendizado de máquina para extrair informaç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Vacinação no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Vacinação
A “vacinação” é um processo médico preventivo que envolve a administração de vacinas, substâncias que estimulam o sistema imunológico do corpo a produzir uma resposta protetora contra doenças específicas. O objetivo da vacinação é proporcionar imunidade ou resistência a essas doenças, reduzindo assim o risco de infecção, a grav…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Ministério da Saúde no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Ministério da Saúde
O “Ministério da Saúde” é uma instituição do governo federal responsável por formular e implementar políticas públicas relacionadas à saúde no país. Sua principal missão é promover o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde, bem como o desenvolvimento de ações para a promoção, prevenção, tratamento…[Leia mais]
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