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Juristas iniciou o tópico Significado de Convenção de Budapeste no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Convenção de Budapeste
A Convenção de Budapeste, oficialmente conhecida como “Convenção sobre o Cibercrime,” é um tratado internacional que visa combater o crime cibernético e a criminalidade relacionada à internet. Ela foi adotada em Budapeste, Hungria, em 2001, sob os auspícios do Conselho da Europa, e entrou em vigor em 2004. A convenção…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Convenção de Berna no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Convenção de Berna
A Convenção de Berna, oficialmente conhecida como a “Convenção para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas,” é um tratado internacional que visa proteger os direitos autorais e as obras literárias e artísticas. Foi estabelecida em 1886, em Berna, na Suíça, e é considerada uma das convenções mais importantes no ca…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito a Medicamentos no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito a Medicamentos
O “Direito a Medicamentos” se refere ao princípio de que todas as pessoas têm o direito fundamental de acessar medicamentos essenciais para a sua saúde, independentemente de sua condição socioeconômica, idade, gênero ou origem. Esse direito é uma parte fundamental do direito à saúde, que é reconhecido em várias declarações…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Estatuto do Idoso no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso é a denominação da Lei nº 10.741/2003, uma legislação específica criada no Brasil com o objetivo de estabelecer os direitos e garantias das pessoas idosas. Esse conjunto de leis visa proteger e promover a dignidade, o bem-estar e os interesses dos idosos, que são definidos como indivíduos com 60 anos de i…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Super Idoso no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Super Idoso
Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um notável processo de envelhecimento da sua população. Ao longo desse período, os legisladores têm se esforçado para estabelecer normas que ampliem os direitos das pessoas idosas. Nesse contexto, surgiu o Estatuto do Idoso, que define como idosa qualquer pessoa com 60 anos de idade ou mai…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Idoso no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Idoso
No contexto do direito brasileiro, o termo “idoso” se refere a uma pessoa que atingiu a idade de 60 anos ou mais. Essa definição é estabelecida pela Lei nº 10.741/2003, mais conhecida como o Estatuto do Idoso, que é a legislação específica que trata dos direitos e garantias das pessoas idosas no Brasil.
O Estatuto do Idoso reconhe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de prioridade processual no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Prioridade Processual
A “prioridade processual” é um conceito no sistema jurídico que concede tratamento preferencial a certos casos ou partes em um processo judicial. Geralmente, essa preferência é dada com base em critérios específicos estabelecidos pela lei para garantir que determinados casos ou partes sejam tratados de maneira mais rápid…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito do Idoso no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Direito do Idoso
O “Direito do Idoso” refere-se ao conjunto de normas e leis que visam proteger e garantir os direitos e o bem-estar das pessoas idosas em uma sociedade. Esses direitos são fundamentais para assegurar que os idosos tenham uma vida digna, com qualidade, respeito e participação ativa na sociedade. Aqui estão alguns dos prin…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de prisioneiro de guerra no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Prisioneiro de Guerra
Um “prisioneiro de guerra” (também conhecido pela sigla “POW,” que vem do inglês “Prisoner of War”) é um indivíduo que foi capturado em combate durante um conflito armado e detido pelas forças inimigas. Os prisioneiros de guerra são protegidos pelo direito internacional humanitário, que estabelece regras e regulam…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de prisioneiro no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Prisioneiro
Um “prisioneiro” é uma pessoa que está detida, presa ou encarcerada, geralmente como resultado de um processo legal ou por decisão das autoridades competentes. Essa detenção pode ocorrer por várias razões, incluindo a condenação por um crime, a prisão preventiva durante uma investigação criminal, a detenção administrativ…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de indulto natalino no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Indulto Natalino
O “indulto natalino” é uma medida de clemência concedida pelo chefe de Estado, geralmente o Presidente da República, em muitos países, incluindo o Brasil. Essa medida costuma ser anunciada durante a temporada de Natal e é uma forma de conceder perdão ou redução de penas a determinados prisioneiros condenados. O indulto natalin…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Clemência no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Clemência
A “clemência” é um termo que se refere à qualidade ou disposição de ser compassivo, misericordioso, ou indulgente para com aqueles que estão em situação de sofrimento, dificuldade ou erro. Essa palavra está relacionada com o ato de demonstrar piedade ou compaixão e de perdoar ou aliviar a punição de alguém que cometeu uma falta, erro o…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Natureza Discricionária no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Natureza Discricionária
A expressão “natureza discricionária” refere-se a uma situação em que uma autoridade ou tomador de decisão tem um grau de liberdade considerável para fazer escolhas, tomar decisões ou exercer seu poder, dentro dos limites legais e regulamentares estabelecidos. Isso significa que a decisão está sujeita ao julgament…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Comutação de Pena no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Comutação de Pena
A “comutação de pena” é um ato de clemência ou perdão que envolve a redução da pena de um condenado pelo chefe de Estado ou outra autoridade competente. Esse ato tem como objetivo aliviar ou diminuir a pena imposta a uma pessoa condenada por um crime, tornando-a mais curta ou menos severa do que originalmente determin…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Advocacia Predatória no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Advocacia Predatória
A “advocacia predatória” refere-se a práticas antiéticas ou anti-competitivas realizadas por advogados ou escritórios de advocacia com o objetivo de obter vantagens financeiras injustas ou prejudicar adversários legais. Esse tipo de conduta é geralmente considerado antiético e viola os princípios éticos e profission…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de advogado antiético no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Advogado Antiético
Um “advogado antiético” é um profissional da advocacia que age de maneira contrária aos princípios éticos, normas e padrões de conduta estabelecidos para a prática da advocacia. A ética na advocacia é fundamental para manter a integridade do sistema legal e garantir que os advogados representem seus clientes de maneira j…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Advogado Internacionalista no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Advogado Internacionalista
Um “advogado internacionalista” é um profissional da área jurídica que se especializa em direito internacional ou em questões legais que envolvem relações internacionais, tratados, acordos e questões transnacionais. Esse advogado lida com assuntos legais que ultrapassam as fronteiras de um único país e que envolvem…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
O MST, ou Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, é um movimento social brasileiro que tem como objetivo principal lutar pela reforma agrária e pela distribuição de terras para famílias que não têm acesso à terra ou vivem em condições precárias no campo. O MST é conhecido por suas ocupaç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Corte Internacional de Justiça – CIJ no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Corte Internacional de Justiça – CIJ
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), também conhecida como Tribunal Internacional de Justiça, é o principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU) e tem sede em Haia, na Holanda. A CIJ é responsável por resolver disputas legais entre Estados soberanos de acordo com o direito internacio…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Corte Internacional de Arbitragem no fórum Dicionário Jurídico 7 meses, 3 semanas atrás
Corte Internacional de Arbitragem
A expressão “Corte Internacional de Arbitragem” geralmente se refere ao Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês), que é uma das mais renomadas instituições de arbitragem internacional do mundo. A ICC é uma organização privada que oferece serviços d…[Leia mais]
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