Juristas

Ministro do TST

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um membro do TST, que é o mais alto tribunal especializado em questões trabalhistas no Brasil. O TST é a terceira instância do sistema judiciário brasileiro em relação a casos trabalhistas, ficando acima dos tribunais regionais do trabalho (TRTs) e dos juízos trabalhi…[Leia mais]

Ministro do STJ

Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um membro do STJ, que é a mais alta corte de justiça especializada em direito federal no Brasil. O STJ é a terceira instância do sistema judicial brasileiro, ficando acima dos tribunais estaduais e regionais federais, mas abaixo do Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais a…[Leia mais]

INTERPOL

A Interpol é uma organização internacional de cooperação policial que tem como objetivo principal facilitar a colaboração e a coordenação entre as forças policiais de diferentes países para combater o crime transnacional e a criminalidade internacional. O nome “Interpol” é uma abreviação de “Organização Internacional de Polícia Crimina…[Leia mais]

Convenção de Budapeste

A Convenção de Budapeste, oficialmente conhecida como “Convenção sobre o Cibercrime,” é um tratado internacional que visa combater o crime cibernético e a criminalidade relacionada à internet. Ela foi adotada em Budapeste, Hungria, em 2001, sob os auspícios do Conselho da Europa, e entrou em vigor em 2004. A convenção…[Leia mais]

Convenção de Berna

A Convenção de Berna, oficialmente conhecida como a “Convenção para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas,” é um tratado internacional que visa proteger os direitos autorais e as obras literárias e artísticas. Foi estabelecida em 1886, em Berna, na Suíça, e é considerada uma das convenções mais importantes no ca…[Leia mais]

Direito a Medicamentos

O “Direito a Medicamentos” se refere ao princípio de que todas as pessoas têm o direito fundamental de acessar medicamentos essenciais para a sua saúde, independentemente de sua condição socioeconômica, idade, gênero ou origem. Esse direito é uma parte fundamental do direito à saúde, que é reconhecido em várias declarações…[Leia mais]

Estatuto do Idoso 

O Estatuto do Idoso é a denominação da Lei nº 10.741/2003, uma legislação específica criada no Brasil com o objetivo de estabelecer os direitos e garantias das pessoas idosas. Esse conjunto de leis visa proteger e promover a dignidade, o bem-estar e os interesses dos idosos, que são definidos como indivíduos com 60 anos de i…[Leia mais]

Super Idoso

Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um notável processo de envelhecimento da sua população. Ao longo desse período, os legisladores têm se esforçado para estabelecer normas que ampliem os direitos das pessoas idosas. Nesse contexto, surgiu o Estatuto do Idoso, que define como idosa qualquer pessoa com 60 anos de idade ou mai…[Leia mais]

Idoso

No contexto do direito brasileiro, o termo “idoso” se refere a uma pessoa que atingiu a idade de 60 anos ou mais. Essa definição é estabelecida pela Lei nº 10.741/2003, mais conhecida como o Estatuto do Idoso, que é a legislação específica que trata dos direitos e garantias das pessoas idosas no Brasil.

O Estatuto do Idoso reconhe…[Leia mais]

Prioridade Processual

A “prioridade processual” é um conceito no sistema jurídico que concede tratamento preferencial a certos casos ou partes em um processo judicial. Geralmente, essa preferência é dada com base em critérios específicos estabelecidos pela lei para garantir que determinados casos ou partes sejam tratados de maneira mais rápid…[Leia mais]

Direito do Idoso 

O “Direito do Idoso” refere-se ao conjunto de normas e leis que visam proteger e garantir os direitos e o bem-estar das pessoas idosas em uma sociedade. Esses direitos são fundamentais para assegurar que os idosos tenham uma vida digna, com qualidade, respeito e participação ativa na sociedade. Aqui estão alguns dos prin…[Leia mais]

Prisioneiro de Guerra 

Um “prisioneiro de guerra” (também conhecido pela sigla “POW,” que vem do inglês “Prisoner of War”) é um indivíduo que foi capturado em combate durante um conflito armado e detido pelas forças inimigas. Os prisioneiros de guerra são protegidos pelo direito internacional humanitário, que estabelece regras e regulam…[Leia mais]

Prisioneiro

Um “prisioneiro” é uma pessoa que está detida, presa ou encarcerada, geralmente como resultado de um processo legal ou por decisão das autoridades competentes. Essa detenção pode ocorrer por várias razões, incluindo a condenação por um crime, a prisão preventiva durante uma investigação criminal, a detenção administrativ…[Leia mais]

Indulto Natalino

O “indulto natalino” é uma medida de clemência concedida pelo chefe de Estado, geralmente o Presidente da República, em muitos países, incluindo o Brasil. Essa medida costuma ser anunciada durante a temporada de Natal e é uma forma de conceder perdão ou redução de penas a determinados prisioneiros condenados. O indulto natalin…[Leia mais]

Clemência

A “clemência” é um termo que se refere à qualidade ou disposição de ser compassivo, misericordioso, ou indulgente para com aqueles que estão em situação de sofrimento, dificuldade ou erro. Essa palavra está relacionada com o ato de demonstrar piedade ou compaixão e de perdoar ou aliviar a punição de alguém que cometeu uma falta, erro o…[Leia mais]

Natureza Discricionária

A expressão “natureza discricionária” refere-se a uma situação em que uma autoridade ou tomador de decisão tem um grau de liberdade considerável para fazer escolhas, tomar decisões ou exercer seu poder, dentro dos limites legais e regulamentares estabelecidos. Isso significa que a decisão está sujeita ao julgament…[Leia mais]

Comutação de Pena

A “comutação de pena” é um ato de clemência ou perdão que envolve a redução da pena de um condenado pelo chefe de Estado ou outra autoridade competente. Esse ato tem como objetivo aliviar ou diminuir a pena imposta a uma pessoa condenada por um crime, tornando-a mais curta ou menos severa do que originalmente determin…[Leia mais]

Advocacia Predatória 

A “advocacia predatória” refere-se a práticas antiéticas ou anti-competitivas realizadas por advogados ou escritórios de advocacia com o objetivo de obter vantagens financeiras injustas ou prejudicar adversários legais. Esse tipo de conduta é geralmente considerado antiético e viola os princípios éticos e profission…[Leia mais]

Advogado Antiético

Um “advogado antiético” é um profissional da advocacia que age de maneira contrária aos princípios éticos, normas e padrões de conduta estabelecidos para a prática da advocacia. A ética na advocacia é fundamental para manter a integridade do sistema legal e garantir que os advogados representem seus clientes de maneira j…[Leia mais]

Advogado Internacionalista

Um “advogado internacionalista” é um profissional da área jurídica que se especializa em direito internacional ou em questões legais que envolvem relações internacionais, tratados, acordos e questões transnacionais. Esse advogado lida com assuntos legais que ultrapassam as fronteiras de um único país e que envolvem…[Leia mais]