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Juristas iniciou o tópico Significado de Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia)
A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, mais conhecida como Convenção de Haia sobre Sequestro de Crianças, é um tratado internacional que visa proteger crianças do sequestro internacional por um dos pais ou familiares.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de Custódia no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Direito de Custódia
O Direito de Custódia refere-se ao conjunto de direitos e responsabilidades legais que um adulto tem sobre o cuidado e bem-estar de uma criança. Em um contexto legal, a custódia pode ser atribuída a um ou ambos os pais, ou a um terceiro, em casos de divórcio, separação ou quando os pais não podem cuidar da criança. As princip…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Proteção do Interesse da Criança no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Proteção do Interesse da Criança
A proteção do interesse da criança é um princípio fundamental no direito que prioriza o bem-estar, a saúde, a segurança e o desenvolvimento da criança em todas as decisões e ações que as afetam. Este conceito é central em muitas áreas do direito, incluindo o direito de família, direito penal e direito internac…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direitos de Visitação no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Direitos de Visitação
Os direitos de visitação referem-se ao conjunto de disposições legais e acordos que permitem a um pai ou mãe, que não tem a custódia primária de seus filhos, passar tempo com eles. Estes direitos são comumente estabelecidos após divórcio ou separação, onde um dos pais recebe a custódia primária das crianças. As pri…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Custodiante no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Custodiante
O termo “custodiante” refere-se à pessoa que possui a custódia legal e a responsabilidade principal pelo cuidado e bem-estar de uma criança. Na maioria dos casos, o custodiante é um dos pais da criança, mas também pode ser um tutor legal ou um responsável designado por uma decisão judicial. As principais características de um custodia…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Criança no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Criança
O termo “criança” refere-se a um ser humano em um estágio inicial de desenvolvimento, que ainda não atingiu a maturidade ou a idade adulta. Embora a definição exata possa variar em diferentes contextos legais, culturais e sociais, algumas características gerais podem ser identificadas:
- Fase de Desenvolvimento: Uma criança está na fase…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Tutor Legal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Tutor Legal
Um tutor legal é uma pessoa designada para cuidar de uma criança ou de um adulto que não é capaz de cuidar de si próprio, em termos de bem-estar pessoal e/ou administrar seus interesses financeiros. No caso de menores, a tutoria legal é geralmente necessária quando os pais estão ausentes, incapazes ou faleceram. As principais caracte…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Tutelado no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Tutelado
O termo “tutelado” refere-se a uma pessoa, geralmente uma criança ou um adulto incapaz, que está sob a proteção e cuidado de um tutor legal. Esta relação é estabelecida quando a pessoa não tem capacidade para cuidar de si mesma ou gerir seus próprios assuntos, devido à idade, incapacidade ou outras razões. As principais caracterís…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Tutoria Legal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Tutoria Legal
A tutoria legal é um arranjo jurídico em que uma pessoa ou entidade é nomeada para cuidar e gerenciar os assuntos pessoais e/ou financeiros de outra pessoa, geralmente uma criança ou um adulto incapaz. Este arranjo é estabelecido quando os pais ou responsáveis legais estão ausentes, incapazes ou faleceram. As principais caract…[Leia mais]
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Arranjo Jurídico
Um arranjo jurídico refere-se a um acordo formalizado ou a uma estrutura estabelecida dentro do contexto do direito. Este arranjo pode ser entre indivíduos, entidades ou uma combinação de ambos, e é regido e reconhecido pela lei. As principais características de um arranjo jurídico incluem:
- Base Legal: O arranjo é fundament…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Função Social no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Função Social
A função social é um conceito fundamental em várias áreas, como direito, sociologia e economia, que se refere ao papel que uma entidade, atividade ou prática desempenha na sociedade, contribuindo para o bem-estar coletivo e a coesão social. No contexto jurídico, especialmente no direito civil e no direito constitucional, a função s…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito de Imagem no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Direito de Imagem
O direito de imagem é um conceito jurídico que se refere ao direito de uma pessoa controlar o uso e a divulgação de fotografias, vídeos ou outras representações visuais de si mesma. Esse direito está relacionado à privacidade e à autonomia pessoal, permitindo que indivíduos controlem como sua imagem é usada por terceiros.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Foro Privilegiado no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Foro Privilegiado
O foro privilegiado é uma prerrogativa legal concedida a certos cargos públicos de alto escalão que altera a jurisdição padrão para o julgamento de ações penais. Essa prerrogativa significa que algumas autoridades são julgadas por tribunais superiores, em vez de por tribunais de primeira instância. As principais caracterí…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Indenização por Uso Indevido no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Indenização por Uso Indevido
Indenização por uso indevido refere-se à compensação financeira que uma pessoa ou entidade deve pagar por utilizar indevidamente algo que pertence a outra pessoa, como propriedade intelectual, imagem, informações confidenciais ou bens materiais, sem permissão ou autorização legal. Este conceito é frequentemen…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Paridade de Armas no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Paridade de Armas
A paridade de armas é um princípio jurídico fundamental no direito processual que assegura igualdade de tratamento e oportunidades para as partes em um processo judicial. O objetivo é garantir um julgamento justo, no qual todas as partes tenham a mesma oportunidade de apresentar seus casos, com acesso igualitário a provas, test…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito dos Transportes no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Direito dos Transportes
O “Direito dos Transportes” é um ramo do Direito que trata das normas e regulamentações relacionadas ao transporte de pessoas e bens. Este campo abrange vários modos de transporte, incluindo terrestre, marítimo, aéreo e ferroviário. As principais características do Direito dos Transportes incluem:…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Tráfico de Crianças no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Tráfico de Crianças
O “tráfico de crianças” é uma grave violação dos direitos humanos e refere-se à prática ilegal de recrutar, transportar, transferir, abrigar ou receber crianças para exploração. Esta exploração pode assumir várias formas, incluindo trabalho forçado, escravidão, servidão, exploração sexual, envolvimento em conflitos armados, a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Adoção Ilegal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Adoção Ilegal
A “adoção ilegal” refere-se a um processo de adoção que é realizado em desacordo com as leis e procedimentos legais estabelecidos. Esta prática não segue os trâmites oficiais de adoção e pode envolver diversas irregularidades e ilegalidades. As principais características da adoção ilegal incluem:
- Ausência de Procedimentos Legais:
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Juristas iniciou o tópico Significado de Adoção Legal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Adoção Legal
A “adoção legal” é o processo formal pelo qual uma criança se torna permanentemente parte de uma nova família, com todos os direitos e responsabilidades de uma relação parental biológica. Este processo é conduzido e aprovado por autoridades judiciais competentes, garantindo a observância das leis e a proteção dos melhores inter…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Adoção à Brasileira no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 2 semanas atrás
Adoção à Brasileira
A “adoção à brasileira” é uma expressão usada para descrever uma forma irregular e ilegal de adoção que ocorre frequentemente no Brasil. Ela se caracteriza pela transferência de guarda de uma criança sem o devido processo legal e a intervenção de autoridades competentes. As principais características desta prática incluem:
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