Juristas

Tratado de Livre Comércio da América do Norte

O “TLCAN” é a sigla que se refere ao “Tratado de Livre Comércio da América do Norte,” que corresponde ao “NAFTA” (North American Free Trade Agreement) em inglês. Portanto, em português, a sigla “TLCAN” é equivalente a “NAFTA,” que significa “Tratado Norte-Americano de Livre Comércio.”

O TLCAN (o…[Leia mais]

Acordo de Livre Comércio da América do Norte

O “Acordo de Livre Comércio da América do Norte” (ALCA ou NAFTA, na sigla em inglês) foi um tratado internacional celebrado entre três países da América do Norte: Estados Unidos, Canadá e México. O objetivo principal desse acordo, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994, foi promover o comércio l…[Leia mais]

Acordo de Associação Transpacífico

O “Acordo de Associação Transpacífico” (TPP, na sigla em inglês) é um tratado internacional de livre comércio que foi negociado entre 12 países da região Ásia-Pacífico. No entanto, é importante observar que, em janeiro de 2017, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou os Estados Unidos do aco…[Leia mais]

Presidencialismo

O “presidencialismo” é um sistema de governo em que o poder executivo é exercido por um presidente eleito separadamente e independentemente do poder legislativo (parlamento). Nesse sistema, o presidente é o chefe de Estado e chefe de governo, e suas funções incluem liderar o governo, tomar decisões executivas, comandar as Força…[Leia mais]

República Federativa

A “República Federativa” é uma forma de organização política em que um país é dividido em estados ou entidades autônomas, cada uma com seu próprio governo e autoridade, e todos eles se unem sob um governo central ou federal para tratar de questões de interesse comum. No contexto brasileiro, a expressão “República Federativa”…[Leia mais]

Semipresidencialismo

O “semipresidencialismo” é um sistema de governo que combina características de dois sistemas distintos: o presidencialismo e o parlamentarismo. No semipresidencialismo, o poder executivo é exercido tanto por um presidente eleito diretamente pelo povo quanto por um primeiro-ministro escolhido pelo parlamento (ou le…[Leia mais]

Parlamentarismo

O “parlamentarismo” é um sistema de governo em que o poder executivo é exercido por um gabinete de ministros ou um primeiro-ministro que são membros do parlamento e são eleitos por este. Nesse sistema, o chefe de Estado pode ser uma figura cerimonial, como um monarca ou presidente, mas seu papel é principalmente repr…[Leia mais]

Primeiro-ministro

Um “primeiro-ministro” é o chefe de governo em sistemas parlamentaristas ou semipresidencialistas. Essa função é desempenhada por uma pessoa que é geralmente a líder do partido político com a maioria no parlamento ou que é nomeada pelo chefe de Estado (monarca ou presidente, dependendo do sistema) para liderar o governo. O prime…[Leia mais]

Horas Extras

“Horas extras” se refere ao trabalho adicional que um funcionário realiza além de sua jornada de trabalho regular, que é geralmente estipulada em seu contrato de trabalho ou definida pelas leis trabalhistas do país em questão. Essas horas extras são pagas a uma taxa superior à do salário regular do funcionário e são uma compensaç…[Leia mais]

Horas Extraordinárias 

“Horas extraordinárias” é uma expressão usada para se referir ao trabalho adicional que um funcionário realiza além da sua jornada de trabalho regular ou do seu horário contratual. Essas horas extras são geralmente necessárias devido a demandas de trabalho imprevistas, projetos urgentes, necessidades operacionais da empres…[Leia mais]

Adicional de Insalubridade

O “adicional de insalubridade” é um benefício ou compensação financeira concedido a trabalhadores que desempenham suas atividades em ambientes de trabalho considerados insalubres. Ambientes insalubres são aqueles que apresentam condições prejudiciais à saúde dos trabalhadores devido à exposição a agentes nocivos, co…[Leia mais]

Adicional de Periculosidade

O “adicional de periculosidade” é um benefício ou compensação financeira concedido a trabalhadores que desempenham suas atividades em ambientes ou situações de trabalho consideradas perigosas. Esses ambientes ou situações envolvem a exposição a riscos iminentes à vida ou à integridade física dos trabalhadore…[Leia mais]

Hermenêutica Jurídica 

A hermenêutica jurídica é o campo de estudo que se dedica à interpretação e compreensão das leis e textos legais. Ela envolve a análise dos métodos e princípios utilizados para decifrar e aplicar o direito, buscando entender o significado, o alcance e os efeitos das normas jurídicas. A hermenêutica é fundamental par…[Leia mais]

Serial Killer

“Serial killer”, ou assassino em série em português, refere-se a uma pessoa que comete uma série de assassinatos ao longo de um período de tempo, geralmente seguindo um padrão ou comportamento característico. Esses crimes são cometidos separadamente por eventos e muitas vezes envolvem um período de “esfriamento” entre cada assassi…[Leia mais]

Amicus Curiae

“Amicus curiae”, que em latim significa “amigo da corte”, refere-se a uma pessoa ou organização que não é parte em um caso judicial, mas que oferece informações, expertise ou insight ao tribunal sobre um assunto relevante ao caso. Esse conceito é utilizado para auxiliar o tribunal na tomada de decisões, fornecendo perspec…[Leia mais]

Boa-fé Contratual

A boa-fé contratual é um princípio fundamental no direito civil que se refere à expectativa de que todas as partes envolvidas em um contrato irão agir com honestidade, justiça e integridade, tanto na negociação quanto na execução do contrato. Esse princípio implica que as partes devem tratar umas às outras de forma equitativa,…[Leia mais]

Pacta Sunt Servanda

“Pacta sunt servanda” é uma expressão latina que significa “os acordos devem ser mantidos”. Este é um princípio fundamental tanto no direito civil quanto no direito internacional, que estabelece a ideia de que as partes que entram em um acordo ou contrato estão vinculadas por esse acordo e têm a obrigação de cumprir com os…[Leia mais]

Rebus Sic Stantibus

“Rebus sic stantibus” é uma expressão latina que significa “estando assim as coisas”. No direito, refere-se a uma cláusula ou princípio implícito em contratos que permite a revisão ou a terminação do contrato se ocorrerem mudanças significativas nas circunstâncias que estavam em vigor quando o contrato foi celebrado e que era…[Leia mais]

Fumus Boni Juris

“Fumus boni juris” é uma expressão latina que significa “fumaça do bom direito”. No contexto jurídico, é utilizada para indicar a existência de indícios suficientes de que uma alegação ou um direito invocado em um processo possui fundamentação legal razoável. Essa expressão é frequentemente empregada em pedidos de medidas caute…[Leia mais]