-
Juristas iniciou o tópico Significado de Golpe do Pix no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Golpe do Pix
O “golpe do Pix” é uma forma de fraude financeira que explora o sistema de pagamento instantâneo Pix, amplamente utilizado no Brasil. Neste golpe, os fraudadores enganam as vítimas para que elas realizem transferências via Pix, geralmente através de enganos ou ameaças. Devido à natureza imediata e irreversível das transaç…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de decisão administrativa no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Significado de decisão administrativa
Uma decisão administrativa é um ato praticado por um órgão ou agente da Administração Pública, no exercício de suas funções administrativas, que visa resolver questões, conflitos ou demandas dentro de sua competência. Este tipo de decisão pode abranger uma ampla gama de assuntos, desde a emissão de li…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de sequestro relâmpago no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Significado de sequestro relâmpago
O sequestro relâmpago é um tipo de crime que consiste na captura rápida de uma vítima com o objetivo de cometer extorsão ou roubo. Diferentemente de um sequestro tradicional, que pode durar um longo período, o sequestro relâmpago é caracterizado pela breve duração, geralmente algumas horas ou até um dia.
Princ…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de processo administrativo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Significado de processo administrativo
O processo administrativo é um procedimento formal pelo qual os órgãos e entidades da Administração Pública conduzem a tomada de decisões administrativas. Este processo é regido por princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando que as decisões sejam tomadas de…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Poder Legislativo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Significado de Poder Legislativo
O Poder Legislativo é um dos três principais ramos do governo, ao lado do Executivo e do Judiciário, em sistemas de separação de poderes. Sua função primordial é a elaboração, discussão e aprovação de leis que regem um país, estado ou município. Esse poder também tem responsabilidades adicionais, que podem inclu…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de atos processuais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Atos Processuais
Atos processuais são as ações realizadas no âmbito de um processo judicial ou administrativo, que contribuem para o andamento e a resolução da causa. Estes atos podem ser realizados pelas partes envolvidas no processo, como advogados, promotores e juízes, e incluem uma variedade de procedimentos e formalidades.
Principais caract…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Multa de Trânsito no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Multa de Trânsito
A multa de trânsito é uma penalidade imposta a condutores ou proprietários de veículos que violam as leis e regulamentos de trânsito. Essas multas são aplicadas com o objetivo de garantir a segurança nas vias, promover o respeito às normas de trânsito e prevenir acidentes. As infrações que podem resultar em multas de trânsito…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Trânsito em Julgado no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Trânsito em Julgado
“Trânsito em julgado” é um termo jurídico que se refere ao momento em que uma decisão judicial se torna definitiva, ou seja, quando não é mais possível recorrer dela. Após o trânsito em julgado, a decisão torna-se indiscutível e obriga as partes envolvidas a cumpri-la.
Esse conceito é fundamental no sistema jurídico por…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Ação Rescisória no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Ação Rescisória
A ação rescisória é um instrumento jurídico previsto no direito processual que permite a uma das partes de um processo já encerrado, com decisão transitada em julgado, pedir a anulação dessa decisão. Ela é utilizada em situações excepcionais, quando se acredita que a decisão foi tomada com base em vícios ou irregularidades gr…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Recurso Administrativo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Recurso Administrativo
O recurso administrativo é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa, empresa ou entidade contestar uma decisão tomada por uma autoridade administrativa. Esse recurso é apresentado dentro da própria estrutura administrativa do órgão ou entidade que emitiu a decisão original, e não em um tribunal ou corte de justiça…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Capacidade Processual no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Capacidade Processual
A capacidade processual é um termo jurídico que se refere à aptidão legal de uma pessoa ou entidade para atuar em um processo judicial. Isso inclui a habilidade de iniciar uma ação judicial, defender-se em um processo, e realizar ou receber atos processuais. Em outras palavras, é a capacidade de ser parte em um proces…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Poder Executivo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Poder Executivo
O Poder Executivo é um dos três pilares fundamentais em um sistema de governo democrático, ao lado do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Sua principal função é implementar e administrar as leis e políticas públicas aprovadas pelo Poder Legislativo.
O Poder Executivo é representado por figuras como o Presidente da Repúbli…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Veto no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Veto
O veto é um poder conferido ao chefe do Poder Executivo (como o Presidente da República, Governadores ou Prefeitos) que permite recusar a aprovação de uma proposta legislativa que foi aprovada pelo Poder Legislativo. Este é um mecanismo de controle e equilíbrio entre os poderes do Estado, sendo uma característica comum em sistemas de govern…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Sanção no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Sanção
Sanção, no contexto do direito e do processo legislativo, tem dois significados principais:
- Sanção como Aprovação de uma Lei: Depois de aprovada pelo Poder Legislativo (como o Congresso ou Parlamento), uma proposta de lei é enviada ao Poder Executivo (Presidente da República, Governador ou Prefeito, dependendo do nível de governo).…
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Processo Legislativo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Processo Legislativo
O processo legislativo é o conjunto de procedimentos e etapas pelas quais uma proposta legislativa passa para se tornar uma lei. Esse processo é fundamental em uma democracia, pois garante que as leis sejam criadas de forma transparente, participativa e de acordo com as regras estabelecidas pela Constituição e outros atos…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Proposta Legislativa no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Proposta Legislativa
Uma proposta legislativa é um documento apresentado em um órgão legislativo, como um parlamento ou assembleia legislativa, que sugere a criação, alteração ou revogação de uma lei. Ela pode ser apresentada por membros do próprio órgão legislativo, como deputados ou senadores, e em alguns sistemas, também pelo poder executi…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de direito legislativo no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Direito Legislativo
O Direito Legislativo é o ramo do direito que trata das normas e procedimentos relacionados à elaboração e promulgação de leis. Ele está intimamente ligado ao funcionamento dos órgãos legislativos, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais, que são responsáveis pela criação de…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Adjudicação Compulsória no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Adjudicação Compulsória
A adjudicação compulsória é um instituto jurídico utilizado no direito civil que ocorre quando, em uma transação imobiliária, após o cumprimento das obrigações contratuais pelo comprador (como o pagamento do preço), o vendedor recusa-se a realizar a transferência formal da propriedade (por meio da escritura públic…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Contrato Paraconjugal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Contrato Paraconjugal
O “contrato paraconjugal”, também conhecido como contrato de convivência ou acordo de convivência, é um instrumento jurídico utilizado por casais que desejam estabelecer regras e acordos específicos para sua união, especialmente em uniões estáveis. Este tipo de contrato tem como objetivo principal definir os direitos…[Leia mais]
-
Juristas iniciou o tópico Significado de Perempção no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 3 semanas atrás
Perempção
A perempção é um conceito jurídico que se refere à perda do direito de ação de um indivíduo, principalmente em processos cíveis. Ela ocorre em situações específicas, quando há uma inatividade ou negligência prolongada do autor da ação em dar prosseguimento ao processo, ou quando há repetição de ações semelhantes que são abandonadas pe…[Leia mais]
- Carregar mais
Início Juristas