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Juristas iniciou o tópico Significado de Processo Legislativo no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Processo Legislativo
O processo legislativo é o conjunto de procedimentos e etapas pelas quais uma proposta legislativa passa para se tornar uma lei. Esse processo é fundamental em uma democracia, pois garante que as leis sejam criadas de forma transparente, participativa e de acordo com as regras estabelecidas pela Constituição e outros atos…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Proposta Legislativa no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Proposta Legislativa
Uma proposta legislativa é um documento apresentado em um órgão legislativo, como um parlamento ou assembleia legislativa, que sugere a criação, alteração ou revogação de uma lei. Ela pode ser apresentada por membros do próprio órgão legislativo, como deputados ou senadores, e em alguns sistemas, também pelo poder executi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de direito legislativo no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Direito Legislativo
O Direito Legislativo é o ramo do direito que trata das normas e procedimentos relacionados à elaboração e promulgação de leis. Ele está intimamente ligado ao funcionamento dos órgãos legislativos, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais, que são responsáveis pela criação de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Adjudicação Compulsória no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Adjudicação Compulsória
A adjudicação compulsória é um instituto jurídico utilizado no direito civil que ocorre quando, em uma transação imobiliária, após o cumprimento das obrigações contratuais pelo comprador (como o pagamento do preço), o vendedor recusa-se a realizar a transferência formal da propriedade (por meio da escritura públic…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Contrato Paraconjugal no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Contrato Paraconjugal
O “contrato paraconjugal”, também conhecido como contrato de convivência ou acordo de convivência, é um instrumento jurídico utilizado por casais que desejam estabelecer regras e acordos específicos para sua união, especialmente em uniões estáveis. Este tipo de contrato tem como objetivo principal definir os direitos…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Perempção no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Perempção
A perempção é um conceito jurídico que se refere à perda do direito de ação de um indivíduo, principalmente em processos cíveis. Ela ocorre em situações específicas, quando há uma inatividade ou negligência prolongada do autor da ação em dar prosseguimento ao processo, ou quando há repetição de ações semelhantes que são abandonadas pe…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de prescrição intercorrente no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Prescrição Intercorrente
A prescrição intercorrente é um conceito jurídico que se refere à perda do direito de cobrança de uma dívida ou execução de uma sentença judicial devido à inatividade do credor ou autor da ação durante um determinado período. Esse conceito é mais comum em processos de execução, onde o credor tem a responsabilidade d…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de prescrição penal no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Prescrição Penal
A prescrição penal é um instituto jurídico que estabelece um prazo máximo para que o Estado exerça o seu direito de punir (iure puniendi) um indivíduo por um crime. Uma vez transcorrido esse prazo, sem que o Estado tenha concluído o processo e aplicado a pena, perde-se o direito de punir o infrator pelo crime cometido.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de “Jus Puniendi” no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Jus Puniendi
“Jus puniendi” é uma expressão em latim que significa “direito de punir”. No contexto jurídico, refere-se ao poder que o Estado possui de aplicar sanções ou penalidades a indivíduos ou entidades que cometem infrações ou crimes, conforme estabelecido pelas leis.
Este conceito é fundamental no direito penal e nas teorias sobre a…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Homicídio Doloso no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Homicídio Doloso
O homicídio doloso é um tipo de crime no qual o agente tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte de alguém. No direito penal, a característica central do dolo é a vontade consciente de realizar a conduta que resulta na morte de outra pessoa, seja essa vontade direta (quando o agente tem o objetivo de matar)…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Homicídio Culposo no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Homicídio Culposo
O homicídio culposo é um tipo de crime caracterizado pela ausência de intenção de matar. Neste caso, a morte ocorre como resultado de uma ação imprudente, negligente ou imperita do agente, ou seja, por falta de cuidado ou habilidade esperada. Diferentemente do homicídio doloso, no qual há a intenção de matar, no homicídio c…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Homicídio Preterdoloso no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Homicídio Preterdoloso
O homicídio preterdoloso, também conhecido como homicídio preterintencional, é um tipo de crime que ocorre quando o agente tem a intenção de cometer um ato ilícito menos grave, mas acaba causando um resultado mais grave do que o pretendido, como a morte da vítima. Esse tipo de homicídio combina elementos do dolo (na intenç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Furto Famélico no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Furto Famélico
O “furto famélico” é uma expressão utilizada no direito penal para descrever uma situação em que uma pessoa comete furto por estar em um estado de necessidade extrema, geralmente motivada pela fome. Este conceito é baseado na ideia de que a pessoa que comete o furto o faz para satisfazer uma necessidade básica e imediata de sobrevi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Penalidade no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Penalidade
A penalidade é uma sanção ou punição imposta por uma autoridade competente em resposta à violação de uma regra, norma ou lei. Ela é aplicada com o objetivo de reprimir comportamentos inaceitáveis ou ilegais e serve como meio de manter a ordem e a disciplina em diversos contextos, como o legal, administrativo, esportivo, entre outros.…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Direito Desportivo no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Direito Desportivo
O direito desportivo é um ramo do direito que lida com as questões legais relacionadas ao esporte e às atividades esportivas. Ele abrange uma ampla variedade de temas, incluindo, mas não limitado a, contratos de atletas e treinadores, direitos de transmissão, doping, regulamentação de competições, responsabilidade civil, q…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado da Teoria da Perda do Tempo no fórum Dicionário Jurídico 9 meses atrás
Teoria da Perda do Tempo
A teoria da perda do tempo, no contexto jurídico, é um conceito que busca reparar danos causados ao consumidor pela perda desnecessária e injusta de seu tempo. Essa teoria reconhece que o tempo gasto pelo consumidor para solucionar problemas gerados por falhas ou má prestação de serviços e produtos também é um recurso…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 9 meses atrás
Modelo de contrato para uma escola de línguas CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ESCOLA DE LÍNGUAS Entre: CONTRATANTE: [Nome do Aluno ou Res […]
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Juristas escreveu um novo post 9 meses atrás
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Juristas escreveu um novo post 9 meses atrás
Modelo – Contrato de prestação de serviços de catering CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CATERING Entre: CONTRATANTE: [Nome do Contratante], com sede em [Endereço Com […]
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